Atender famílias em situação de vulnerabilidade social é o que está reivindicando a vereadora Raquel Bryk como forma de reduzir o déficit habitacional na cidade, que é extremamente preocupante.
Na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 13, a vereadora sugeriu o estabelecimento de parcerias entre os governos municipal, estadual e federal, para que Corumbá volte a ser contemplada com casas populares, como forma de minimizar a demanda atual existente.
Por meio de uma indicação direcionada ao prefeito Marcelo Iunes, ela solicitou que ele busque estabelecer parcerias com autoridades do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e com o Governo Federal, visando assegurar recursos necessários para edificação de novas moradias.
“O déficit de moradias é grande e afeta principalmente as famílias de baixa renda que, por dificuldade em pagar aluguéis, ocupam áreas de forma irregular, resultando nas inúmeras ‘invasões’ em várias regiões da cidade”, enfatizou.
Em sua justificava disse que as “ocupações irregulares são reflexos da ausência de políticas públicas habitacionais por parte do município, que há mais de sete anos não constrói moradias populares”, completou.
MAIO LARANJA
Raquel está também questionando a Prefeitura sobre o cumprimento da Lei 2.781, de 20 de agosto de 2.021, que Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal Maio Laranja para o Combate aos Abusos e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Na sessão ela pediu informações ao prefeito sobre a referida Lei Municipal que foi promulgada pelo então presidente da Câmara Municipal de Corumbá, vereador Roberto Façanha, alegando inexistir notícias sobre o seu cumprimento.
Em suas considerações citou o artigo 37 da Constituição Federal eu estabelece que a administração deve agir de acordo com o princípio da legalidade, ou seja, a lei deve ser cumprida, sob pena de configuração de ato de improbidade, bem como o artigo 4°, VII, do Decreto Lei 201/67, onde cita que comete infrações político administrativas o prefeito que se omite em cumprir expressa disposição de lei.
Por isso mesmo ela pediu que sejam esclarecidas quais ações foram realizadas em 2022 e quais estão planejadas para acontecer em maio de 2023. Aproveitou para solicitar “o envolvimento de toda a rede de proteção e, decorrido o prazo de 20 dias sem resposta, o presente pedido de informação será remetido ao Ministério Público Federal”.
SERVIÇOS
Por outro lado, a vereadora está pedindo informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre quais medicamentos que deveriam ser distribuídos pela assistência básica farmacêutica, estão em falta, quais as providencias tomadas para solucionar o problema.
Pediu informações junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em relação ao horário de funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social da cidade, e quais as atividades desenvolvidas em cada unidade.
Reforçou pedido já feito anteriormente à Secretaria de Infraestrutura e Serviço Público, para que sejam executada a limpeza das galerias de águas pluviais e bocas de lobos existentes na cidade, para eliminar alagamentos que ocorrem em períodos de chuvas, e que o trabalho deve ocorrer com frequência.
Solicitou à pasta de Infraestrutura com cópia ao DNIT, a realização de limpeza nas margens da BR-262, perímetro urbano, no trecho entre a Escola Municipal Almirante Tamandaré e o Conjunto Corumbella, para atender a população que, a pé ou de bicicleta, tem que caminhar pela via, devido ao matagal existente nas laterais.
Outros pedidos da vereadora se referem a serviços de limpeza do Bairro Previsul; tomada de providências para identificação e notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Tenente Melquiades entre as ruas Cabral e Joaquim Murtinho, no Centro, que está muito sujo, propiciando focos de proliferação de mosquitos e animais peçonhentos; limpeza e roçada do entorno do Lar de Ismael, localizado no Bairro Dom Bosco.