A realização de estudos visando a instituição do Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (REFIS/2021), em Corumbá, é o que está solicitando o vereador Nelsinho Dib como forma de atender o contribuinte que estejam em débito com o Fisco Municipal.
A reivindicação foi feito durante a última sessão ordinária da Câmara, por meio de um requerimento endereçado ao prefeito Marcelo Iunes, e ao secretário de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula, sugerindo estudos para implantação do REFIS/2021, com parcelamento máximo de 36 parcelas, podendo sofrer evolução desde que a última parcela não ultrapasse, em seu vencimento, o mês de dezembro/2024.
O REFIS solicitado é referente aos tributos municipais vencidos até dezembro de 2020, bem como outros débitos de natureza tributária e não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, excetuando-se aqueles de responsabilidade ou substituição tributária, podendo ser incluídos eventuais saldos dos parcelamentos judiciais ou extrajudiciais cancelados anteriormente à vigência da Lei.
“A nossa intenção é oferecer condições aos contribuintes para que possam regularizar suas situações, por meio de quitação à vista ou na forma parcelada, de suas dívidas junto ao Fisco Municipal”, observou. “O programa é importante levando-se em consideração o atual momento de crise em nosso País, devido à pandemia da Covid-19”, justificou.
Transporte irregular
Ainda durante a última sessão, Nelsinho Dib solicitou ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cézar Freitas Duarte, bem como ao diretor da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Lucio André Messias de Barros, com cópia ao prefeito Marcelo Iunes, a realização de operações, de forma efetiva, ostensiva e constante, para combater o transporte irregular de passageiros e cargas, realizados por motoristas em veículos com placas estrangeira (boliviana), que ocorre em diversas regiões da cidade, inclusive no centro.
“É uma atividade irregular que vem gerando transtornos, bem como prejuízos às diversas representações classistas, como os taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, além da empresa concessionária de transporte coletivo de passageiros. Todos realizam essa atividade de maneira legal, cumprindo todas as normas estabelecidas pela nossa legislação, sem recolhimento de qualquer tipo de taxa aos cofres públicos, Federal, Estadual ou Municipal”, lembrou.
Além disso, o vereador lembrou que, “com a pandemia da Covid-19, os ‘operadores ilegais’ desses serviços, não observam os cuidados sanitários estabelecidos pelas autoridades de saúde, como distanciamento, uso de máscara e higienização com álcool em gel ou álcool 70º, o que representa um perigo, e expõe ainda mais a população dos riscos de contágio”, completou.
Infraestrutura
Já ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira, o vereador cobrou a execução de serviços de patrolamento e de recomposição de material rodante (aterramento ou cascalhamento), da Rua Ceará, entre as ruas Firmo de Matos e 21 de Setembro, no Bairro da Nova Corumbá.
Informou que a solicitação atende um pedido dos moradores que estão encontrando dificuldades de trafegar pela via, principalmente após as últimas chuvas.
“A Ceará está praticamente intransitável, um atoleiro. Como, normalmente, naquela localidade não existem os passeios públicos, calçadas, os pedestres acabam transitando pela rua, o eu está difícil diante da atual situação”, destacou, lembrando que tudo isso “está dificultando o atendimento dos moradores por parte da Polícia, Bombeiro, SAMU, entre outros”.