Instalação da 3ª Vara Criminal em Corumbá é o que está reivindicando o vereador Alexandre Vasconcellos, visando o combate à violência doméstica na região. O pedido foi feito na noite de ontem, segunda-feira, 11, durante sessão do Poder Legislativo corumbaense, e direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins.
No documento, Alexandre solicitou apoio institucional do desembargador, por considerar a necessidade de Corumbá contar com uma Vara Criminal, reforçada com o anúncio da instalação da Casa da Mulher Brasileira no município.
“Será importante para suprir uma necessidade local que é a distribuição mais eficiente da competência processual das Varas Criminais da Comarca, especializada no combate à violência doméstica, visando aprimorar o atendimento jurídico e aliviar a carga de processos das demais varas criminais já existentes”, enfatizou.
VARA AUTÔNOMA
Na mesma sessão, Alexandre pediu apoio do desembargador Sérgio Martins, para o retorno do Juizado Especial como Vara Autônoma, tendo em vista que “o Juizado Especial se tornar Adjuntos, houve um aumento no acervo e, como consequência, a natureza célere do juizado tem restado prejudicada em muitos casos”, observou.
ADICIONAL
Ainda ao presidente do TJMS, o vereador solicitou a implementação e pagamento de adicional de fronteira aos funcionários do Poder Judiciário Estadual, levando em consideração que uma parcela significativa dos servidores, especialmente os novos concursados, não são originários da comarca e, eventualmente, solicitam transferência, resultando em déficit temporário nos serviços das serventias.
“Com a implementação e pagamento do adicional, será uma forma de incentivar a fixação dos servidores no município”, reforçou.
SERVIÇOS
Na mesma sessão, Alexandre cobrou a realização de serviços em bairros da cidade, para melhorar as condições de vida dos moradores. Os pedidos foram direcionados ao secretário Ricardo Ametlla, de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Um dos serviços é a recuperação do pavimento da Rua Cáceres, cruzamento com a Totico de Medeiros, no início da subida para o Mirante do Cristo Rei do Pantanal, no Bairro Centro América, para melhorar as condições de tráfego.
Além disso, solicitou serviços de limpeza e manutenção na Praça Zumbi dos Palmares, localizada na Rua Pedro de Medeiros, Bairro Popular Velha, que se encontra com aspecto de abandono, necessitando de intervenções urgentes.
PROERD
Ao secretário Genilson Canavarro de Abreu, de Educação, Alexandre pediu informações referentes a data de início do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), que atende estudantes da Rede Municipal de Ensino.