A folha de pagamento do funcionalismo público está bem próximo de atingir o índice de alerta de 54%, conforme o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso está preocupando o vereador Luciano Costa que fez um alerta ontem, terça-feira, 11, durante sessão do Poder Legislativo, cobrando informações em relação às medidas que o Executivo está tomando para frear os gastos com pessoal.
O vereador informou que, conforme relatórios de 2022 publicados no último dia 3 de março no Diário Oficial do Município, o índice está em 53,36%, acima dos índices de atenção. “Isso nos deixa preocupados. É a primeira vez em dez anos que o Poder Executivo Municipal ultrapassa os 51%”, relatou.
Por isso mesmo, Luciano solicitou encaminhamento de expediente às secretarias de Finanças e Orçamento, e de Gestão e Planejamento, pedindo informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para conter os gastos com a folha de pagamento de pessoal.
“Como está havendo muitas nomeações e transformações de cargos, solicitei informações e dados para saber se estas medidas estão previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 21 e 22, se estão inclusas nas exceções previstas pelo LRF, e se com este limite já estourado, permitirá o pagamento do reajuste dos servidores na data base com o índice corrigindo a inflação”, questionou.
O vereador busca saber quais são as medidas que estão sendo tomadas para redução do índice; se haverá redução de cargos, contratações, adequações dos vencimentos. “Considerando a tragédia que está acontecendo nas finanças de Campo Grande, devido ao descontrole na folha de servidores, é importante estas informações para evitar que o mesmo aconteça em Corumbá”, reforçou.
COMISSIONADOS
Luciano Costa, durante a sessão, solicitou ainda informações junto à pasta de Gestão e Planejamento, sobre os procedimentos para a definição de pagamento de gratificações aos servidores ocupantes dos cargos em comissão e livre nomeação da Prefeitura, inclusive fundações, agências e autarquias, nomeados nos cargos de DAG 001 a 007, nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Ele pediu in formações sobre a lei, decreto, portaria ou similar, que define os critérios para os pagamentos das gratificações denominadas de representação e por dedicação exclusiva; cópia da pasta ou relatório que define qual é o percentual que o servidor faz jus, entre 0 e 100%, se esta informação e discricionária.
Além disso, pediu informações sobre quem define o percentual, qual o critério, quando há aumento ou diminuição no pagamento, como a informação tramita no âmbito da administração municipal, qual a carga horária proporcional de cada servidor que recebe a gratificação, como forma de entender o funcionamento da gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá.
Outro pedido do vereador diz respeito aos critérios adotados pelo Executivo para definição de mudança de nível dos servidores ocupantes dos cargos em comissão e livre nomeação (DAG 001 a DAG 007) ocorridas no mesmo período, 2021, 2022 e 2023, bem como quais os critérios para as tomadas de decisões (lei, decreto, portaria ou similar).
Pediu informações quanto ao relatório que embasa as mudanças, a solicitação da chefia imediata quando necessário, quem define estas mudanças nas fundações, agências e autarquias, com envio das solicitações de alteração e mudança com a referida justificativa.
Por fim, Luciano solicitou informações sobre o número de cargos comissionados em abril de 2023 que são ocupados por funcionários efetivos da administração municipal, inclusive com a relação dos servidores, com lotação e função.