A regulamentação da implantação progressiva das escolas em período integral é o que está propondo o vereador Yussef Salla, como forma de atender os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino (Reme), de Corumbá, por meio de um Projeto de Lei apresentado ontem, segunda-feira, 27 de setembro, durante sessão ordinária do Poder Legislativo corumbaense.
A decisão de apresentar o Projeto de Lei, segundo Yussef, se deve ao fato que em 2016, por meio do Decreto nº 1.649, o Município extinguiu o Programa Experimental de Educação Integral de Corumbá, criado pelo decreto 1001, de 15 de dezembro de 2011, colocado em prática em 2012 com a implantação gradativa em escolas urbanas e rurais, atendendo alunos da Educação Infantil até a 9ª série do Ensino Fundamental, para adequação ao Plano Nacional de Educação que estabeleceu como meta que 50% das escolas públicas deveriam oferecer educação em tempo integral até o ano de 2020.
Em 2019, o vereador apresentou Projeto de Lei semelhante e, agora, está reforçando a necessidade de que as escolas em período integral se torne uma lei municipal, com as escolas, de forma progressiva, passando a funcionar com uma carga horária igual ou superior a sete horas diários, turnos manhã e tarde.
Pela proposta do vereador, as escolas em tempo integral deverão oferecer no mínimo, três alimentações diárias às crianças, respeitando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com uma alimentação saudável e adequada, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento, e para a melhoria do rendimento escolar.
A proposta prevê ainda que diretores, inclusive adjuntos, professores e servidores que atuarão no atendimento às crianças, deverão receber capacitação específica e continuada para o desempenho de suas funções, bem como um acréscimo de 15% nos seus salários bases pela dedicação de tempo integral.
Pelo Projeto de Lei, o Município terá um prazo de 10 anos para atender 50%, no mínimo, dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal com período integral.
EMENDAS PARA A SAÚDE
Yussef, na sessão de ontem, celebrou a destinação de uma emenda parlamentar do deputado federal Dagoberto Nogueira, no valor de R$ 300 mil, que o Município irá destinar às obras de reforma e ampliação das unidades de saúde do Distrito de Albuquerque e do Assentamento Taquaral.
“Serão R$ 150 mil para cada unidade e a Prefeitura investirá o valor restante. Isso me foi garantido pelo prefeito Marcelo Iunes, que assegurou a disponibilização de recursos necessários para os serviços nos prédios dos dois postos, para melhor atender a comunidade destas duas regiões”, destacou.
O vereador, inclusive, teve requerimentos aprovados, como forma de agradecer o deputado Dagoberto com uma Moção de Congratulação por atender a saúde pública de Corumbá, bem como outras duas Moções de Congratulações ao prefeito Marcelo Iunes e ao secretário de Saúde, Rogerio Leite, por atender as necessidades da comunidade residente na área rural do Município.
Yussef aproveitou ainda e solicitou ao deputado Dagoberto, uma nova emenda no valor de R$ 300 mil, para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Assentamento Paiolzinho.
INFRAESTRUTURA
Ao mesmo tempo, o vereador pediu ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira, a conclusão da calçada na Rui Barbosa, entre as ruas Geraldino Martins de Barros e Cáceres, no Bairro Centro América, para garantir proporcionar acessibilidade para os pedestres, sobretudo às pessoas com deficiência, crianças, gestantes e idosos.
APOIO À ACLAUD
Yussef Salla está ainda solicitando às empresas Vale, Vetorial e Votorantim, apoio no sentido d disponibilizar manutenção de veículo doado a Instituição ACLAUD (Associação de Pais e Amigos de Prevenção e Assistência aos Usuários de Drogas de Corumbá e Ladário), que há anos desenvolve um grande trabalho na região, em atendimento a pessoas dependentes de drogas.