Foi apresentado ontem, segunda-feira, 28, na Câmara, um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Corumbá.
A proposta partiu do vereador Marcelo Araújo e tem como diretrizes o desenvolvimento de programas e ações para diagnosticar precocemente o TEA, de modo a permitir a indicação antecipada ao tratamento, como também o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico e à inovação, no âmbito da saúde, voltados tanto ao aspecto da detecção precoce, quanto ao tratamento de base terapêutica e medicamentosa, quando se fizer necessário, no intuito de identificar e de desenvolver novos tratamentos e de melhorar os já existentes.
Além disso, o Projeto de Lei prevê a disponibilização de equipe multi e interdisciplinar para tratamento nas áreas de pediatria, neurologia, psiquiatria, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia; direito à medicação para pessoas com Transtorno do Autista (TEA), quando necessário;
Desenvolvimento de instrumentos de informações, análise, avaliação e controle dos serviços de saúde abertos à participação da família e da sociedade; e fomentar a promoção da informação, por meio da realização de atividades educativas no âmbito das redes públicas de saúde e nas redes públicas de ensino.
Pelo Projeto apresentado, o Poder Público poderá firmar convênio com entidades da iniciativa privada, buscando somar esforços voltados ao aperfeiçoamento das políticas públicas sobre o tema, para intensificar a divulgação das informações acerca da importância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista.
SEMANA
O vereador apresentou também um outro Projeto de Lei que institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, com a proposta de estimular a realização de ações voltadas à reflexão sobre o (TEA) no município, visando promover estudos e medidas de inclusão social e participação comunitária dos autistas.
O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo acontece em 2 de abril, e a criação da semana, conforme o vereador, vai oportunizar discussões permanentes sobre o autismo, ampliando e estimulando o conhecimento; desenvolver atividades na área da educação, saúde e assistência social; e divulgação de experiência, reflexões e vivências sobre o autismo.
A proposta é que a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” seja comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de abril com a realização de campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o transtorno do espectro autista. Além disso, a semana passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.