Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Estamos chegando ao final de um ano especialmente difícil.
Premidos pela realidade duríssima da pandemia, que só começaria a refluir a partir de agosto – mas que ainda está aí, lamentavelmente –, neste 2021 todos nós nos defrontamos com circunstâncias desafiadoras.
Como instituição responsável pelo controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) chega ao fim deste ano com resultados que atestam o acerto de medidas excepcionais que, adotadas diante das restrições da pandemia, permitiram que cumpríssemos nossas atribuições preservando a segurança sanitária de nossos servidores e dos jurisdicionados.
Planejamento estratégico sólido, agilidade na adoção de procedimentos eficazes para adequar a estrutura da Corte à realidade pandêmica, alto nível de profissionalismo, e base tecnológica avançada foram fundamentais para que o TCE-MS respondesse às demandas de um ano marcadamente atípico.
Enquanto o Pleno e as Câmaras da Corte julgaram, em sessões presenciais ou virtuais, 3.904 processos, toda uma estrutura de competências humanas e suportes técnicos esteve mobilizada para levar a nossos jurisdicionados o conhecimento essencial às boas práticas de gestão pública.
Assim, a convergência virtuosa entre o zelo pelo correto uso do erário e o aporte de informação aos gestores contribuiu para sedimentar a cultura da boa governança. Orientações Técnicas aos Jurisdicionados (OTJs) sobre temas como certames licitatórios, correção de erros e omissões na escrituração contábil e cálculo da relação de despesas receitas correntes integram o amplo acervo de conhecimentos específicos que, transferido a agentes públicos e gestores, qualificou a administração do Estado e dos Municípios ao longo deste ano.
Tanto para gerar e transferir conhecimento sobre métodos avançados de governança, quanto para o aprimoramento contínuo da gestão interna, a relevância estratégica da área de tecnologia da informação do TCE-MS foi reforçada, com aquisição de equipamentos de ponta e, principalmente, com o desenvolvimento de plataformas de vanguarda, em sintonia com as demandas da Corte e dos entes jurisdicionados.
Graças aos suportes avançados de nossa Secretaria de Tecnologia da Informação, foram superados os desafios extraordinários impostos pelas restrições sanitárias: eficiente produtividade no trabalho home office e absoluta efetividade das sessões virtuais das Câmaras e do Tribunal Pleno, durante o período de distanciamento social, asseguraram à Corte de Contas o cabal cumprimento de suas responsabilidades.
Através de sua Escola Superior de Controle Externo (Escoex), o TCE-MS promoveu 92 iniciativas de capacitação sobre diferentes aspectos da gestão pública. Com um total de 1.448 horas/aula, essas ações qualificaram 4.595 inscritos, dentre eles 1.140 servidores de órgãos jurisdicionados e significativos 2.743 oriundos da sociedade civil. Este último número confirma o acerto de nosso empenho pedagógico para estimular o controle social, fornecendo à sociedade civil o instrumental de conhecimento necessário para que fiscalize a administração pública em todas as esferas.
Ampliação e otimização do acesso dos jurisdicionados a todos os serviços da Corte, concreta substituição da antiga “inspiração punitiva” por uma filosofia de solidária prevenção de danos ao erário – via capacitação/conscientização dos gestores – e crescente interação com o cidadão contribuinte assinalam avanços efetivos para a consolidação de um Tribunal de Contas à altura das demandas da sociedade contemporânea.
Com uma Ouvidoria atenta às inquirições e às denúncias formuladas pelos cidadãos, e uma comunicação institucional centrada na veiculação de informação relevante para a sociedade, e na difusão de conteúdos de capacitação para agentes públicos, neste ano o TCE-MS deu passos marcantes para estreitar a aproximação com a coletividade a que serve.
Como temos observado com frequência, embora instituições estejam acima dos homens, elas são a somatória dos valores humanos que as compõem.
Portanto, o TCE-MS é a concreta e pulsante expressão do valioso patrimônio formado pelas pessoas que o integram. Dos mais humildes servidores aos Conselheiros, todos empenhamos o que temos de melhor, como seres humanos e como profissionais, para que este TCE-MS se confirme, persistentemente, como instituição republicana.
Foi essa mobilização de competências humanas e de valores éticos que permitiu ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul vencer os desafios de um ano marcadamente difícil.
Feliz 2022.