O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão de licitação feita pela prefeitura de Porto Murtinho para aquisição de equipamentos de informática. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas de terça-feira (17) e apontou falhas relacionadas à pesquisa de preços e à LAI (Lei de Acesso à Informação).
Conforme a Corte de Contas, os problemas foram detectados durante o processo de controle prévio das licitações feitas nos municípios. Ao analisar o edital do pregão presencial nº 62/2019, equipe técnica solicitou medida cautelar de suspensão do pregão, cuja sessão pública para recebimento de propostas estava marcada para a última sexta-feira (13).
Segundo o extrato de aviso de licitação publicado no Diário Oficial do município em 30 de agosto, o edital do processo licitatório foi disponibilizado somente no setor de licitações ou mediante e-mail. A conduta contraria a legislação pertinente ao assunto, apontou o TCE-MS.
Em relação à pesquisa de mercado, foi apontada entre as irregularidades ausência de ampla cotação de preços e diferença nos valores cotados. Para o conselheiro Márcio Monteiro, que relatou o caso, a suspensão do processo é justificada por ser a pesquisa de preços uma das mais importantes no processo de
aquisição de bens e serviços pela administração pública’.
Além da imediata suspensão da licitação, o conselheiro determinou a intimação do prefeito Derley Delevatti (PSDB) no prazo de cinco dias sobre todos os pontos questionados e que, caso já tenha realizado o pregão, encaminhe todos os documentos relacionados ao seu resultado.
A reportagem do Jornal Midiamax tentou entrar em contato com o prefeito, mas ele não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens. Permanece aberto o espaço para manifestação da administração municipal sobre o caso. O edital da licitação, conforme já apontou o TCE-MS, não foi localizado no Portal da Transparência da prefeitura para mais detalhes da contratação.