O STF desmentiu nesta segunda-feira afirmações de que a corte teria proibido Jair Bolsonaro de agir contra a pandemia, como o próprio presidente costuma dizer sem base na realidade.
“A verdade é que o Plenário do STF decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Municípios e o DF têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzissem o impacto da Covid-19”, publicou o STF no Twitter, acrescentando:
“É falso que o STF proibiu o governo federal de atuar contra a pandemia”.
Em seguida, o perfil da corte na rede social completou:
“É responsabilidade de todos os entes da federação adotar medidas em benefício da população brasileira”
Em abril do ano passado, o Supremo reconheceu a competência dos governadores e prefeitos para tomar providências no combate ao coronavírus, com a finalidade de evitar a disseminação da doença, sem tirar poder do governo federal.
Os ministros entenderam que as ações devem ser coordenadas entre as três esferas de governo.
Na prática, a decisão deu segurança jurídica para que governadores e prefeitos pudessem decretar medidas de restrição de circulação e quarentena sem serem questionados pelo governo federal.
No entanto, ao ser cobrado sobre a falta de articulação do governo federal durante a pandemia, Bolsonaro tem insistido na narrativa de que a corte não o deixa governar, o que não é verdade.
