A instalação do Free Shop de Corumbá e em outras 31 cidades brasileiras localizadas em regiões de fronteiras com países da América do Sul, será discutida no dia 07 de dezembro, em Brasília, durante o Seminário Nacional sobre instalação dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.
O evento é uma realização da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), do Parlasul, do Parlamento Amazônico e da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira. O seminário acontece a partir das 14 horas, no auditório do Mercure Líder Hotel, em Brasília, e as inscrições põem ser feitas até o dia 06 de dezembro.
O seminário acontece logo após a confirmação de que a Receita Federal do Brasil (RFB) autorizou o Serviço Nacional de Processamento de Dados (SERPRO) a concluir a elaboração do programa de informática que será utilizado pela Receita, para controlar a cota e o funcionamento do sistema dos Free Shops, autorizados a operarem em 32 cidades brasileiras gêmeas de fronteira.
Em Corumbá, a Lei Municipal 2.498/2015 que dispõe sobre a instalação de lojas Free Shops como mecanismo de desenvolvimento local e regional, de autoria do vereador Yussef Salla (PDT), foi sancionada em 2015. No início desse ano recebeu parecer técnico favorável do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM), ligado à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.
Dias atrás, o vereador solicitou informações junto à Receita Federal, em relação à regulamentação das ‘lojas francas’, e no final de emana, comemorou a notícia de que a Receita autorizou o SEPRO a concluir o programa de informática, bem como a realização do seminário em Brasília.
Para Yussef, a instalação do Free Shop será de enorme importância para aquecer a economia corumbaense, gerando renda e emprego para a população. Conforme o vereador, as autoridades da Receita confirmaram ainda que, até o final deste mês, a consulta pública e a Instrução Normativa (IN) com as regras sobre os funcionamento dos Free Shops estarão totalmente concluídas.
Para ele, será importante este seminário em Brasília, quando a Receita Federal vai apresentar a situação atualizada dos mecanismos para instalação de lojas francas. Está programada também uma rodada de debates com a participação de parlamentares, prefeitos, entidades e lideranças sobre o tema.