A XIII Semana Nacional de Conciliação se realizará de hoje (5) até o dia 9 de novembro em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, que selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
Para a décima segunda edição, o conceito “Conciliar: a decisão é nossa” será o mote da campanha. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.
Neste ano, os trabalhos serão conduzidos por mediadores e conciliadores, tendo sido agendadas 191 audiências que se realizarão nas Varas e no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
O juiz coordenador do Cejusc e titular da Vara de Família de Corumbá, Mauricio Cleber Miglioranzi Santos, destaca a importância da conciliação: “é a oportunidade que as partes possuem em decidirem, de forma autônoma, o futuro do processo, sem dependerem dos recursos e do desgaste natural inerente a cada processo”.
Das 67 audiências agendadas pela Vara de Família, parcela expressiva é relativa a execuções de alimentos, cujo inadimplemento pode ensejar tanto a negativação do nome do devedor como a própria prisão. Assim, “com a chegada do final do ano, o 13º salário oferece uma perspectiva de quitação das pendências”, orienta o magistrado. Todas as audiências deste ano foram agendadas para o fórum local. É oportuno que as partes busquem informações sobre seus processos e compareçam pessoalmente (ou por meio de Advogado) para esclarecimentos.
Por questão de sigilo, não são prestadas informações processuais por telefone. A fim de evitar fraudes, alerta-se que o agendamento poderá ser realizado por meio de contato telefônico da Justiça, mas o comparecimento é exclusivamente no Fórum local. Acesse o site http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-daconciliacao/semana-nacional-de-conciliacao/campanhas .