Passado o impacto do anúncio da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, surgem as dúvidas e preocupações. A maior delas está no destino da Polícia Federal. Executora de grandes ações de combate à corrupção que tendem a mudar a cara do país, a instituição precisa continuar e se possível ampliar a sua independência e força operacional. Sua transferência do Ministério do Justiça para o anunciado Ministério Extraordinário da Segurança Pública não pode resultar em tutela de suas ações e muito menos na sua exposição a injunções nesse momento em que muitos dos seus investigados – inclusive o próprio presidente da República – fazem parte do mundo político. A PF só conseguirá prosseguir prestando bons serviços ao país se, respeitadas suas especificidades, puder gozar de independência operacional semelhante à do Ministério Público. Dessa forma, a única coisa que o governo pode (e deve) fazer é dotá-la de recursos para atender suas necessidades operacionais. Sabe-se, por exemplo, que faltam 678 delegados em seus quadros. É preciso admiti-los, assim como agentes e pessoal de apoio para garantir sua atividade.
O presidente Michel Temer tem o dever de escolher para ministro da Segurança Pública alguém afeito à área e acima de qualquer suspeita. Não deve incluir o ministério na cota de barganhas políticas que presidem a escolha dos dirigentes das outras pastas pois, dessa forma, correrá o risco de, como se diz popularmente, dar o galinheiro para a raposa administrar. Também deve, ao mesmo tempo em que consolida a intervenção no Rio, olhar para as demais unidades da federação e considerar que muitas delas também necessitam do aporte federal para recuperar o equilíbrio na sua estrutura de segurança.
É preciso aproveitar o momento para solucionar os graves problemas que enfraquecem a instituição policial e o sistema penitenciário. As polícias não podem continuar à mercê da fraqueza e demagogia de governantes estaduais que, em vez de prestigiá-las, muitas vezes fazem coro com aqueles que as confrontam e, com isso, desmotivam a tropa. Dono do cofre maior, o governo da União deve, também, movimentar-se para solucionar a questão salarial dos policiais que, apesar da proibição, têm entrado em greve como último e perigoso recurso. Sem prestigiar e harmonizar o segmento, ninguém conseguirá uma boa prestação de serviços à comunidade e a escalada criminosa só aumentará, em sequência ao que tem ocorrido durante a última década.
Em vez de reformar a Previdência e a legislação trabalhista – tarefas a que tem se dedicado desde a posse – o presidente poderá fazer mais pelo país se conseguir devolver o equilíbrio à segurança pública, pois com isso evitará muito sofrimento e mortes tanto da população quanto de membros das forças policiais. Mas, para isso, tem de agir com firmeza e manter o setor fora do nefasto balcão das trocas e imune aos conchavos que tanto têm desfigurado a autoridade e a imagem do governo…
Acertar a segurança pública pode ser a chamada bala de prata do atual governo. Vamos torcer para que não seja atirada na direção errada…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)