Na quinta e sexta-feira, dias 21 e 22 de setembro, das 8h às 12h, a Prefeitura de Ladário, por meio da Secretária Municipal Extraordinária de Habitação, em parceria com a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB/MS, oferecerá treinamento sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB. O curso será gratuito e aberto aos servidores, profissionais liberais e demais interessados que atuam na área de regularização fundiaria. As aulas acontecerão na sede da Secretaria, situada na rua Corumbá, s/n, ao lado da Prefeitura Municipal.
O treinamento tem por objetivo fornecer aos participantes todos os aspectos que envolvem as questões jurídicas e práticas na aplicação desta política pública no município. A regularização fundiária urbana é política pública que tem como finalidade a titulação dos imóveis em nome do ocupante, principalmente para a população de baixa renda, conforme os requisitos previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.
A REURB é um processo contínuo que exige o desenvolvimento de técnicas e conhecimentos que atendam aos requisitos da legislação, tratando-se de matéria multidisciplinar que envolve participação de vários setores dos entes públicos como habitação, planejamento urbano, urbanismo, meio ambiente, serviço social e jurídico, entre outros.
“Será apresentado uma visão ampla dos procedimentos da REURB, desde as exigências do projeto de regularização até a Certidão de Regularização Fundiária – CRF – e a titulação dos ocupantes, bem como apresentação os documentos exigidos em cada etapa, mostrando modelos e a fase do registro de imóveis. Excelente oportunidade para os profissionais que trabalham com a matéria”, esclareceu o Secretário Municipal Extraordinário de Habitação, Heliney de Miranda.
O treinamento será realizado no dia 21 e 22 de setembro, das 8h às 12h, e ministrado pelo servidor da AGEHAB, o Engenheiro Agrimensor Madson Ramão, e acontecerá na Câmara Municipal de Ladário, situada na rua Alm. Barroso, 1092 – setor 2, no centro de Ladário.