O Projeto Lei Projeto de Lei Nº 005-2019, que cria no âmbito do Município de Corumbá a “Brigada de Proteção Contra Incêndio Municipal”, vinculada ao órgão de Defesa Civil Municipal, foi apresentado na Câmara Municipal pelo Vereador Luciano Costa.
A Brigada Municipal de Proteção contra Incêndio compete agir na prevenção e combate contra incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando em caso de sinistro, proteger a vida, o patrimônio e reduzir os danos ao meio ambiente, atuando em áreas públicas e privadas.
Parágrafo único. A Brigada Municipal de Proteção contra Incêndio atuará ainda na capacitação de servidores municipais, ministrará palestras em escolas, empresas e entidades visando a educação ambiental para prevenção e controle dos incêndios.
Serão destinados a atuar na Brigada Municipal na condição de Brigadistas, servidores contratados por tempo determinado, observando o período da seca que vai de junho a outubro de cada ano.
- 1º A remuneração do brigadista será de um salário mínimo e meio vigente à época.
- 2º A quantidade de vagas necessária para atender ao município será de até 07 (sete) brigadistas.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária da secretaria municipal onde estiver vinculado o órgão de Defesa Civil Municipal.
O Município fica autorizado a firmar convênio com órgãos Federais e Estaduais de Meio Ambiente, com outros municípios vizinhos como também celebrar convênio com Empresas privadas que atuam no município.
Reivindicações no Centro América
Na quinta-feira, 10 de Outubro, o vereador Luciano Costa esteve no Bairro Centro-América onde ouvi reivindicações do moradores. “É nosso dever escutar o que a população está querendo e nesse foco percorremos o bairro Centro América para ouvir os moradores. Com muita alegria falamos com o Luiz, o Mazaroppi e o Leonil, amigos e pessoas da comunidade que sabem das reais necessidade do bairro”, disse Luciano.
Segundo o edil, os principais pedidos foram a pavimentação da Rua Sargento Aquino entre as ruas Cáceres e Albuquerque, além da Rua Rui Barbosa, pedido esse que já havíamos feito por requerimento no último mês de Setembro. Outro pedido importante foi o lajotamento das alamedas Santa Rosa e Riachuelo.
“Já reivindicamos e continuaremos a reivindicar, inclusive com pedido de serviço de drenagem profunda, pois é nosso dever como vereador ouvir e viabilizar o atendimento desses pedidos. O Prefeito Marcelo Iunes tem sido parceiro e temos certeza que em breve traremos boas notícias para essas pessoas. Hoje percorremos o Bairro Centro América e o objetivo é percorrer e ouvir pessoas de todos bairros da cidade.” Finalizou o vereador Luciano Costa (Com Correio de Corumbá).