Participando da oficina de trabalho “Fronteiras do Brasil: uma avaliação do Arco Central”, promovida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Ministério da Integração Nacional, com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, destacou que o encontro traz “enormes oportunidades, fornecendo subsídios sobre a realidade local e ouvindo propostas de políticas públicas para a fronteira”.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo Municipal, Corumbá é o “o portão de entrada e saída da principal rota bioceânica e abriga parte da mais importante hidrovia transnacional do continente sul-americano”.
Durante discurso na abertura do encontro, Ruiter Cunha chamou atenção para a “fronteira concreta” para evitar o isolamento dos moradores das cidades fronteiriças. “As populações que compõem as regiões de fronteira geralmente encontram-se distantes dos centros de poder de seus países. E esse isolamento geográfico, econômico e social com relação à própria nação, promove uma espécie de aliança pragmática – um fenômeno conhecido como paradiplomacia – entre os municípios fronteiriços”. O prefeito ainda pontou ações já realizadas pelo Município nessa questão, nas áreas de educação, saúde, segurança e trânsito, por exemplo.
Confira abaixo a íntegra do discurso do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira no evento.
“Corumbá está no centro e é o maior município de uma região que agrega pelo menos 170 mil pessoas, formando a nossa Zona de Fronteira Corumbá-Puerto Quijarro-Puerto Suárez, que inclui ainda o município de Ladário.
Com seus 65 mil quilômetros quadrados de extensão territorial, ocupa uma expressiva porção dos 23 mil quilômetros lineares da fronteira do Brasil com nossos vizinhos sul-americanos, em contato direto por terra ou água com dois deles: a Bolívia e o Paraguai. Além disso, é o portão de entrada e saída da principal rota bioceânica e abriga parte da mais importante hidrovia transnacional do continente sul-americano.
Com tais características – e poderíamos mencionar inúmeras outras – é mais do que apropriado recebermos aqui em Corumbá, que também é a capital do Pantanal sul-mato-grossense, um evento como este: a oficina “Fronteiras do Brasil: uma avaliação do Arco Central”.
Por isso, em nome do Poder Executivo corumbaense, agradeço e expresso o mais sincero aplauso à iniciativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério da Integração Nacional e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus do Pantanal.
Agradeço pela oportunidade de discutirmos em profundidade a questão fronteiriça, seus problemas, desafios e conflitos, mas principalmente suas enormes oportunidades, fornecendo subsídios sobre a realidade local e ouvindo propostas de políticas públicas para a fronteira.
Com base em minha experiência como gestor público municipal em um município fronteiriço, reconheço várias fronteiras. Entre elas, a fronteira geopolítica e simbólica, que é observada nos mapas e delimita o território brasileiro enquanto Estado-nação.
Existe a faixa de fronteira, expressão jurídica instituída por lei e ratificada pela Constituição Federal de 1988, que atende ao poder do Estado em quesitos como segurança nacional e regras especiais de uso do solo, de propriedade e de exploração econômica.
Mas existe, principalmente, a zona de fronteira, que é caracterizada como um espaço de interações, contatos e fluxos sociais, econômicos e culturais, movido por semelhanças e contrastes. É nesta última que habitam as pessoas, com suas vidas reais, que estabelecem vínculos e relações familiares, profissionais, comerciais e institucionais.
É para esta fronteira concreta que chamo a atenção dos senhores, pois as populações que compõem as regiões de fronteira geralmente encontram-se distantes dos centros de poder de seus países. E esse isolamento geográfico, econômico e social com relação à própria nação, promove uma espécie de aliança pragmática – um fenômeno conhecido como paradiplomacia – entre os municípios fronteiriços.
Neste sentido, gostaria de pontuar alguns elementos como forma de contribuir para a discussão e apontamento de sugestões de políticas públicas – e que serão mais detalhados posteriormente por um representante da Administração municipal:
No âmbito do mercado de trabalho, longe de ser exclusividade de Corumbá, temos um alto índice de informalidade no comércio, subemprego em setores como a construção civil e conflitos relacionados aos feirantes. Em Corumbá, conseguimos regularizar recentemente 100% dos mais de 500 feirantes que atuam no município, brasileiros e bolivianos – mas muito ainda deve ser feito para regulamentar e estruturar esse importante segmento da economia.
Com relação à saúde, o Município tem feito grande esforço para garantir atendimento emergencial a todos os cidadãos dos dois lados da zona fronteiriça, mas carecemos de muito mais apoio e de acordos internacionais que tornem essa relação o mais bilateral possível.
Também trabalhamos arduamente para enfrentar o risco de endemias e epidemias, como as gripes, as doenças tropicais como a dengue e as zoonoses como a raiva canina e a febre aftosa. Por isso, é fundamental enfrentarmos as limitações na área de vigilância sanitária.
No âmbito do transporte, a região carece de investimentos na melhoria da infraestrutura de todos os modais: ferroviário, rodoviário e hidroviário. Apesar de o município, bem como toda a zona de fronteira, ser bem servido por opções de transporte, ainda enfrentamos sérios gargalos quanto ao corredor bioceânico – que ainda é um sonho. Do ponto de vista doméstico, enfrentamos a difícil relação entre os taxistas dos dois lados, cujo conflito pelo mercado de passageiros é intenso.
Quando tratamos de energia, a questão do gás natural é crucial para garantir a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da qual hoje somos altamente dependentes. Entendemos como essencial a implantação de uma política de longo prazo para diminuir essa dependência da região às variações de mercado, que afetam substancialmente a nossa condição de cumprir com o dever constitucional frente à população.
De tão desgastada pela mídia local e nacional, a segurança pública na fronteira soa como um cliché, com características bem conhecidas: precariedade da estrutura das instituições, limitação de efetivos, vastas regiões sem as condições de fiscalização. Temos atuado em cooperação com a Bolívia e os resultados têm sido animadores.
Se por um lado, no âmbito da educação, o acolhimento de centenas de crianças bolivianas na nossa rede de ensino representa um alto custo para os cofres públicos, por outro, oferece-nos a oportunidade de experimentar um rico intercâmbio cultural e aprendizado mútuo.
A condição fronteiriça e central de Corumbá na América do Sul nos coloca em condição de sediar o debate sobre a fronteira em caráter permanente. Refiro-me a uma universidade temática, a exemplo da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana, sediada em Foz do Iguaçu-PR), a ser compartilhada pelos países fronteiriços. Atualmente já contamos com um embrião dessa proposta, que é o Programa de Mestrado em Estudos Fronteiriços da UFMS.
Por fim, chegamos à pauta do desenvolvimento, que representa grandes oportunidades para a região: há muito tempo se discute legislações especiais para a fronteira, com a criação de incentivos econômicos para a produção industrial e a exportação de bens, mas nada ainda se concretizou. Um olhar mais apurado e resolutivo sobre a questão faria muito bem à economia fronteiriça.
Ainda nesse âmbito, Corumbá é um portão internacional de turistas reconhecido pelo Governo Federal. Aproveitar as oportunidades relacionadas ao desenvolvimento do turismo de fronteira é uma demanda estratégica, que inclui o alinhamento de políticas públicas e o fortalecimento de negócios integrados.
Mais do que enumerar uma lista de reclamações, busco contribuir com subsídios concretos sobre a fronteira vivenciada cotidianamente – esse emaranhado de desafios, mas, acima de tudo, um vasto campo de oportunidades para o desenvolvimento econômico, social e cultural das locais populações dos dois lados.
Mais uma vez, parabéns às instituições já mencionadas pela valiosa iniciativa de fomentar a discussão e sinalizar a proposição de políticas públicas para a fronteira. Temos a certeza de que, quando concretizadas, elas fortalecerão estas gigantescas regiões do Brasil que, por quase 500 anos, representaram uma longínqua barreira civilizatória, mas hoje simbolizam uma ponte para a irmandade entre as nações.