Na Ordem do Dia desta terça-feira (4), os deputados devem analisar quatro matérias. Em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 35/2017, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que institui a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização em ambientes fechados de acesso e circulação pública, sejam públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar transmissão de doenças infectocontagiosas. O conjunto de procedimentos é destinado à manutenção de condições adequadas, por métodos que eliminem e impeçam a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde humana e animal, e se aplica ao tratamento de todos os ambientes, incluindo paredes, tetos, pisos e mobiliários, devendo ser realizado por empresas devidamente cadastradas no órgão público estadual competente.
Ainda deve ser apreciado em segunda discussão, o PL 84/2017, de autoria dos deputados Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (DEM) e Junior Mochi (PMDB), que inclui no Calendário de Eventos do estado de Mato Grosso do Sul o ‘Dia Estadual do Auditor de Controle Externo’. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Já em discussão única, duas matérias devem ser analisadas. O PL 96/2017, do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Santa Rita do Pardo. E o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6/2017, do Poder Executivo, que ratifica convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).