A comercialização e o transporte da espécie Salminus brasiliensis, conhecido popularmente como Dourado, podem ser vedados pelo prazo de cinco em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (17), em sessão plenária, pelo deputado estadual Felipe Orro (PSDB), com o objetivo de proteção e preservação do peixe.
O projeto de lei prevê ainda que no caso de violação do regime especial de proteção, caso seja aprovado, os infratores serão autuados e os produtos da pesca serão apreendidos, além de multas.
O deputado Felipe Orro justificou que a intenção é preservar o Dourado da pesca predatória, sem interferir nas pescas de subsistência e esportiva, pois apenas a comercialização e o transporte estariam temporariamente proibidos. “Não iremos interferir na renda dos pescadores e nem nas atividades relacionadas ao turismo e recreação da pesca esportiva”, explicou Orro.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, antes de ser apreciada pelos deputados em plenário.