Os profissionais de Assistente Social poderão ter jornada fixada em seis horas diárias ou 30 horas semanais. É o que propõe o deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB), por meio de Projeto de Lei apresentando nesta desta terça-feira (6/6), durante a sessão ordinária.
A Lei Federal 12.317, de 27 de agosto de 2010, estabeleceu a duração do trabalho do assistente social em 30 horas semanais. Segundo Siufi, a proposição visa igualar a jornada para todos os profissionais, uma vez que Mato Grosso do Sul não possui regulamentação da lei.
“Os assistentes sociais do Hospital Regional não estão sendo beneficiados com a carga horária sancionada pela Presidência da República. Garantir a adequação da jornada de trabalho, vedando a redução do salário, é uma luta dessa classe”, destacou o parlamentar.