Está em tramitação na Câmara Municipal de Corumbá, um Projeto de Lei que institui o programa Kit Merenda Agricultura Familiar no âmbito da Rede Municipal de Ensino, visando a distribuição de alimentos para as famílias inscritas no programa Bolsa Família, com crianças matriculadas na REME.
A proposta foi apresentada pelo vereador Chicão Vianna e o kit proposto são de produtos provenientes da agricultura familiar como hortaliças e legumes, contendo tomate, batata doce, poncã, cenoura, beterraba, abobrinha, entre outros produtos da agricultura familiar.
A ideia do vereador é que a distribuição do kit ocorra durante esse período de estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid – 19.
O vereador explicou que o kit merenda escolar vai conter produtos provenientes da agricultura familiar produzida pelos pequenos produtores rurais do Município, como forma de distribuir alimentação saudável às crianças, e estimular a agricultura familiar em Corumbá.
“Além dos direitos à saúde e à alimentação, busca-se aqui conferir normatividade ao teor do art. 196 da Constituição Federal, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas”, lembrou.