O vereador Marcelo Araújo apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de educação física das escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Corumbá.
Conforme o documento, o planejamento ficará a cargo da Secretaria de Educação que deverá possibilitar a prática da Educação Física adaptada para garantir a inclusão do estudante com deficiência nas atividades da educação física escolar.
Além disso, deverá promover a capacitação de professores da área; garantir a adequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente no que tange à acessibilidade; promover o atendimento educacional no que diz respeito à Educação Física escolar; bem como favorecer a conscientização da sociedade com o intuito de construir uma cultura de educação inclusiva.
Marcelo explicou que as atividades físicas a serem desenvolvidas deverão observar as necessidades de cada aluno, e que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, poderá realizar convênios com instituições e entidades públicas ou privadas, para o desenvolvimento da educação física adaptada.
Em sua justificativa, o vereador citou o disposto na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que diz que o poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo.
Que deve incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas; assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo; e assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.
“A nossa proposta visa garantir a efetivação dos objetivos, princípios, diretrizes e estratégias previstos na referida Legislação. Importa ressaltar que a prática de atividades físicas inclui pessoas”, reforça, citando Bruna Bardella, Psicóloga do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB): “Historicamente, o esporte salvou vidas de pessoas com deficiência, principalmente no processo de reabilitação e, consequentemente, tiveram outros benefícios”.