Um Projeto de Lei apresentado durante sessão da Câmara Municipal de Corumbá, de autoria do vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), pode instituir na cidade, o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade econômica, como forma de apoiar a autonomia financeira, por meio de sua inserção no mercado de trabalho.
A proposta prevê mobilização das empresas e estabelecimentos comerciais corumbaenses, a disponibilizarem vagas de emprego para esse público feminino, por meio da criação do “banco de empregos”, após cadastro junto ao Poder Executivo Municipal, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
A assistência especificada se restringe às mulheres domiciliadas em Corumbá, que deverão apresentar documentos, tais como cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia de Polícia Civil; documento comprobatório de ingresso no Sistema de Justiça (denúncia da violência), e exame de corpo de delito, quando couber.
Prevê ainda que o acolhimento ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, que encaminhará as interessadas para as empresas já cadastradas no programa, que procederá, com prioridade, a seleção de acordo com os critérios de admissão, qualificação, e vagas disponíveis.
“Pesquisas comprovam que grande parte das mulheres vítimas de violência doméstica não procuram ajuda e, quem consegue romper essa barreira, desiste da ação por medo de não conseguir sustentar a família por conta própria, já que muitas vezes a mulher depende economicamente do agressor, inclusive no sustento dos seus filhos”, citou Bira em sua justificativa.
Conforme ele, para interromper “esse ciclo vicioso, é importante reconhecer que essas mulheres estão em situação de vulnerabilidade financeira, dando-lhes empoderamento através da oportunidade do emprego com encaminhamento prioritário, que deverá ocorrer com extrema discrição para que essas mulheres não cheguem no local de trabalho rotuladas. E, para obter uma renda, esse pode ser o caminho mais curto para as mulheres vítimas de violência doméstica terminarem um relacionamento abusivo”, completou.
SERVIÇOS
Por outro lado, também durante sessão da Câmara, Bira requereu envio de expediente ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira, com cópia ao prefeito Marcelo Iunes, solicitando a adoção de medidas necessárias junto à Direção Regional dos Correios em Mato Grosso do Sul, para incluir as regiões do Jardim Aeroporto, Conjuntos Flamboyant e Corumbella, no sistema de entrega de correspondências e encomendas no município de Corumbá.
Bira observou que, apesar de construídos já há algum tempo, os conjuntos não foram contemplados até o presente momento, com a prestação de serviços de entrega de correspondências e encomendas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um prejuízo para as famílias residentes nestes locais.