Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram, durante a sessão plenária de hoje (12), a prorrogação do prazo para cadastramento dos beneficiários do Programa Conta de Luz Zero, que iniciou-se em janeiro e deveria terminar no dia 10 de março. Agora, a data final para inscrição no programa é o dia 10 de maio. O Projeto de Lei 18 de 2024 passa para a sanção do governador e, se aprovada, as inscrições para o programa estarão abertas até o dia 10 de maio.
A finalidade do programa Energia Social é de efetuar o pagamentos dos valores mensais devidos a título de energia elétrica pelas famílias de baixa renda do Mato Grosso do Sul. O beneficiário do programa deve preencher alguns requisitos como ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até 2 (dois) salários mínimos, ser beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, entre outros.
Para o deputado estadual, Pedro Pedrossian Neto (PSD) o benefício e a prorrogação do prazo de inscrição do programa são acertos do governo, que possui grande sensibilidade social para com as famílias que “estão com o orçamento doméstico pressionado por uma série de gastos como de alimentação, transporte e com a própria energia elétrica. Se o Governo do Estado não fizesse esse colchão de proteção social de amortecimento de uma crise, que muitas vezes invade o orçamento doméstico, eu penso a situação no Mato Grosso do Sul seria muito pior”.