O prefeito Marcelo Iunes participou da inauguração do novo prédio da Justiça Federal em Corumbá, na tarde da quinta-feira, 19 de fevereiro. As novas instalações do Fórum Federal da 4ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul ficam na rua Campo Grande, nº 703, no bairro Nossa Senhora de Fátima. A área foi doada pela Prefeitura Municipal.
“A nova sede vai atender às necessidades dos servidores da Justiça Federal e da população que precisa dos serviços. Com certeza, nossa população e também a de Ladário vão ser atendidas com total conforto e qualidade. A Justiça Federal presta serviço essencial para nossa comunidade”, afirmou o prefeito Marcelo Iunes.
O novo prédio, localizado na rua Campo Grande, nº 703, possui aproximadamente 920 metros quadrados, com 35 vagas de estacionamento e espaço para abrigar mais uma vara, se necessário. A Justiça Federal de Corumbá funcionava no cruzamento das ruas 15 de Novembro e Delamare, no Centro, em prédio que havia sido inaugurado em 28 de abril de 2009.
A mudança era uma reivindicação antiga dos magistrados e servidores, já que o prédio anterior é tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural e as intervenções estruturais necessárias são limitadas e dependem de autorização do IPHAN.
A Justiça Federal em Corumbá possui uma Vara Federal de competência mista, com 7.200 processos em tramitação e um Juizado Especial Federal adjunto, com 312 processos. Possui jurisdição sobre o município de Ladário.
Participaram da cerimônia a presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, desembargadora Federal Therezinha Cazerta, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, Juiz Federal Ricardo Damasceno de Almeida e o Diretor da 4.ª Subseção Judiciária do Estado, Juiz Federal Fábio Kaiut Nunes.
Competências
São de competência da Justiça Federal a matéria não criminal em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas, forem autoras, rés, ou tiverem interesse jurídico, como assistentes ou oponentes, em qualquer processo, salvo as que envolverem matéria de competência das Justiças Eleitoral e do Trabalho, de falência ou acidentes de trabalho.
A matéria criminal envolve crimes políticos; crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas, desde que não sejam da competência das Justiças Militar ou Eleitoral e crimes contra a organização do trabalho, o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. No primeiro grau, os juízes federais atuam nas Seções Judiciárias, sediadas nas capitais brasileiras e em Varas Federais situadas nas cidades mais importantes ou populosas do país. Vinculam-se a um dos Tribunais Regionais Federais, conforme a região jurisdicional em que a Seção Judiciária ou Vara Federal está inserida.
