Foi assinado na tarde desta quarta-feira (15), o decreto N0 5.151/2020 que dispõe sobre a entrega do “Kit de Alimentação Escolar” durante o período de suspenção das aulas.
Considerando os aspectos globais das medidas de prevenção adotadas pelo executivo municipal ao combate a COVID-19, o prefeito municipal Iranil Soares, assinou na tarde de hoje o decreto municipal que autoriza e regulamenta a entrega de kits de Alimentação Escolar durante todo o período de suspenção das aulas na rede municipal de educação.
A medida vem de encontro ao caráter excepcional a situação de emergência ou calamidade pública instaurada no município devido a pandemia de Coronavirus.
Para o prefeito Iranil Soares, a entrega destes kits leva em consideração vários fatores, sendo deles o mais importante a constitucionalidade fundamental do direito à alimentação. “Nosso país vive uma situação sem precedentes históricos e nós como gestores devemos ter em mente que não podemos limitar o combate a esta epidemia com ações restringentes, devemos pensar e agir da forma mais humana possível. A merenda escolar é essencial a uma significante parcela de nossos alunos e com impacto direto na economia de muitas famílias. Buscamos dentro da legalidade adquirir através do PNAE estes Kits que serão entregues as famílias inscritas no “Bolsa Família” que tem alunos matriculados na Rede municipal de Ensino”. Disse.
Os critérios adotados para o recebimento dos Kits são de que as famílias devem estar cadastrados no programa “Bolsa Família” e terem seus filhos matriculados em escolas da Rede Municipal de Ensino. Cada família que se enquadre nestes critérios, receberá 01 (um) kit, mesmo que tenham mais de um filho matriculado na Rede Municipal de Ensino.
O início da entrega acontecerá nesta quinta-feira (16), das 08 às 11:00hs e das 14 às 16:30hs, na Escola Municipal Marquês de Tamandaré para 314 alunos contemplados das escolas, Nelson Mangabeira e Marquês de Tamandaré, e do CEMEI Heloisa Urt.
A Prefeitura Municipal de Ladário, irá disponibilizar o calendário completo no Site institucional e em página de rede social oficial da prefeitura.