Tendo como uma das principais alterações a reinclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência, a chamada “PEC Paralela” é apontada pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, como uma saída de curto prazo para “aliviar” o déficit financeiro da administração pública e retomar investimentos em serviços essenciais como saúde, segurança, infraestrutura e educação.
A PEC 133 (Proposta de Emenda à Constituição) atualmente tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, cuja presidente é a senadora Simone Tebet (MDB-MS), e está prevista para ser votada na próxima terça-feira (24), a partir das 10 horas. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia.
Para Longen, a aprovação da Reforma da Previdência é urgente e o caminho mais curto para tirar estados e municípios do vermelho. “Precisamos recuperar a economia dos estados e municípios e aumentar a receita para que eles deixem de operar no prejuízo e voltem a crescer, possibilitando a retomada de investimentos necessários para a sociedade”, avaliou.
O presidente da Fiems acrescenta, ainda, que a discussão em torno de temas prioritários para o desenvolvimento do país tem se estendido além do necessário no Congresso. “Entendemos que há um regimento a ser cumprido, mas ficamos muito tempo debatendo determinados aspectos e essas pautas tem se estendido acima daquilo que é necessário, trazendo retrocessos para a economia. A Reforma da Previdência e a PEC Paralela precisam avançar para, por exemplo, começar a votação da Reforma Tributária”, alertou.
Lei da Liberdade Econômica
Longen cita como exemplo a Lei da Liberdade Econômica, editada pelo Governo Federal em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20), depois de tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado. “Houve uma demora do Congresso se considerarmos que a medida trouxe muitas ações que darão resultados imediatos, a curto prazo, e que vão gerar melhorias no ambiente de trabalho, na geração de empregos”, avaliou.
O Ministério da Economia estima que a lei da Liberdade Econômica poderá criar 3,7 milhões de empregos em dez anos, além de gerar um crescimento adicional do PIB (Produto Interno Bruto) em mais de 7% em uma década. A PEC Paralela da Reforma Previdência recebeu 77 emendas apresentadas em plenário pelos senadores.
O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou um relatório com pareceres sobre estas mudanças – entre elas, a reinclusão dos estados e municípios – e este texto do parlamentar será analisado na sessão da CCJ da próxima terça-feira (24/09). Os integrantes da comissão podem aprovar, ou não, a medida, e este parecer segue para votação em Plenário na parte da tarde, conforme o calendário divulgado pela senadora Simone Tebet em entrevista à Agência Senado.
“O calendário continua valendo: dia 24 pela manhã, discussão e votação na comissão, no período da tarde, votação e cinco dias corridos de novo prazo para alguma emenda de redação em Plenário para, na semana seguinte já começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, estimou Simone Tebet.