O deputado estadual Evander Vendramini (PP) solicitou, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 4, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informações sobre o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape).
Criado pelo Governo do Estado de MS e coordenado pela Semagro, com apoio da Sefaz, o Proape objetiva promover o desenvolvimento da pecuária sul-mato-grossense, com produtos de qualidade, resultantes de cadeias produtivas competitivas, socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.
“Por entender a relevância e benefícios do Programa, solicito que ambas as Secretarias nos esclareçam sobre os procedimentos para adesão dos produtores rurais da região do Pantanal ao Proape”, ressaltou Evander. O parlamentar explicou que a intenção é fomentar a produção sustentável de carnes bovinas no Estado e, em contrapartida, aumentar a isenção fiscal de impostos sobre a venda desse produto.
Conforme resolução conjunta entre Semagro e Sefaz, a adesão ao programa prevê isenção do ICMS em 50% na produção de carne sustentável e 67%, na orgânica. “O incentivo é substancial. Por isso, solicito ainda informações sobre a existência de um cronograma de ação para a região pantaneira e explicações práticas de como eles podem aderir ao subprograma Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal”, afirmou o deputado.