O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proferiu 200 decisões sobre casos de presos envolvidos nos atos extremistas em Brasília no 8 de Janeiro. Ao longo de 3ª feira (17.jan.2023) 140 prisões em flagrante foram convertidas em preventivas. Nos outros 60 casos, o ministro considerou que não foram juntadas provas das práticas de violência e vandalismo. Assim, decretou liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras.
Ao todo, 1.459 atas de audiências de custódia realizadas de 13 a 17 de janeiro serão analisadas pelo ministro. Ou seja, 1.259 ainda aguardam análise do ministro. A previsão de conclusão da análise de todos os casos é na 6ª feira (20.jan) . A data foi informada pelo gabinete de Moraes, em nota. Eis as íntegras da nota (88 KB) e da lista de presos que já tiveram a audiência de custódia analisadas pelo ministro do STF (98 KB). A lista divulgada, porém, mostra inconsistência nos dados, com 59 (de 60) pessoas liberadas com medidas cautelas e outras 125 (de 140) presas preventivamente.