A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7) o texto-base da reforma tributária, por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). A matéria, que reformula a tributação sobre o consumo no país, vinha sendo discutida há quase 30 anos no Congresso Nacional.
O texto foi aprovado em primeiro turno por 382 votos a 118, com três abstenções. Por volta da 1h40 da manhã, a aprovação da PEC contou com 375 votos a favor e 113 contrários.
Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, a aprovação da reforma apresenta um grande avanço no que tange a cobrança de impostos. “A partir desse momento a gente passa a enxergar o outro Brasil. Essa reforma marca um novo tempo. Para as empresas, simplifica muitos processos. É um avanço para um Brasil diferente, mais moderno. E nós acabamos ficando um pouco parecidos com o resto do mundo”, afirmou.
O líder industrial destacou, contudo, que ficaram de fora do texto pontos importantes e ainda serão necessários ajustes no texto. “Entendo que temos algumas particularidades que ficaram de fora, como os incentivos fiscais, que são contratos que nós fizemos com o Governo do Estado e com aval do Confaz. Tem efeito jurídico e isso com certeza será uma demanda judicial travada nos próximos tempos. Outro ponto é a questão do desenvolvimento regional, que precisa ser avaliada de forma clara. Mas acredito que teremos a oportunidade de ajustar essas questões no Senado”, completou.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas alterações em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (07/07). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.
Como votaram os deputados federais de Mato Grosso do Sul:
Placar do 1º turno
Beto Pereira (PSDB) – Sim
Camila Jara (PT) – Sim
Dagoberto Nogueira (PSDB) – Sim
Dr. Luiz Ovando (PP) – Não
Geraldo Resende (PSDB) – Sim
Marcos Pollon (PL) – Não
Rodolfo Nogueira (PL) – Não
Vander Loubet (PT) – Sim
Placar do 2º turno
Beto Pereira (PSDB) – Ausente
Camila Jara (PT) – Sim
Dagoberto Nogueira (PSDB) – Sim
Dr. Luiz Ovando (PP) – Não
Geraldo Resende (PSDB) – Sim
Marcos Pollon (PL) – Não
Rodolfo Nogueira (PL) – Não
Vander Loubet (PT) – Sim
O que é a reforma proposta
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o ‘imposto do pecado’.
– IPI, PIS e Cofins, que são federais;
– ICMS, que é estadual, e ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.