O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o Sistema Estadual de Turismo (SET-MS), as Políticas Públicas Estaduais para o Turismo e o Plano Estadual de Turismo. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, por sugestão da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS), foi aprovada em segunda discussão e segue para ser sancionada.
De acordo com o Governo, o objetivo é regulamentar o turismo sul-mato-grossense em consonância com as políticas públicas federais, desenvolvidas pelo Ministério do Turismo, a partir da Lei Federal 11.771/ 2008, que trata sobre a Política Nacional de Turismo.
Na tribuna, o diretor-presidente da Fundação de Turismo, Bruno Wendling.
Na tribuna, o diretor-presidente da Fundação de Turismo, Bruno Wendling, disse que a aprovação da lei é uma grande conquista para o setor. “Será a garantia da continuidade das políticas públicas instituídas, a ideia é estabelecer uma política específica para a promoção do avanço e a consolidação do turismo no Estado, a partir do seu alinhamento com critérios e objetivos bem definidos e em consonância com a política nacional”, disse.
Com a sanção da lei, o executivo estadual vai criar o SET do Estado que será composto pela Fundtur, Conselho Estadual de Turismo, Instâncias de Governança Regional, Municípios constantes no Mapa do Turismo Estadual e Conselhos Municipais de Turismo.
De acordo com a empresária do Turismo, Virgínia Queiroz, da Pousada Piqui, em Aquidauana, com a aprovação da legislação todo setor será impactado. “Vai influenciar positivamente na atividade resultando no desenvolvimento, promoção e, consequentemente, na ampliação do número de turistas no Estado. Estimulando o desenvolvimento local através do Turismo”, destacou.
Entre outros objetivos, o SET deverá estimular e coordenar a integração entre o setor público, a iniciativa privada e o terceiro setor ligados a atividades turísticas e promover estudos, discussões técnicas e outras ações visando à melhoria da qualidade dos serviços do turismo.
De acordo com o texto, dentro da proposta destacam-se a composição do Sistema Estadual de Turismo, enquanto estrutura organizada a ser implementada e regulamentada; do Conselho Estadual de Turismo, como espaço democrático, organizado e institucionalizado, com foco no desenvolvimento do turismo em todo o território estadual e representação dos segmentos envolvidos, oportunizando deliberações sobre questões que contribuam para a promoção de um melhor aproveitamento dos investimentos em turismo e em suas interfaces em todo o Mato Grosso do Sul.