O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira para criticar a portaria do governo federal, a qual, segundo ele, dificulta que sejam incluídas na lista empresas que mantêm funcionários em condição análoga à escravidão, a chamada Lista Suja. Qualquer pessoa física ou jurídica que for incluída na lista não pode solicitar financiamento público.
Segundo Kemp, a portaria representa um retrocesso na luta da defesa dos direitos dos trabalhadores. “Essa medida adotada pelo Governo Federal só beneficia os mais poderosos que praticam esse crime, pois ela dificulta a caracterização do trabalho escravo e prejudica a fiscalização. Desde 1975 o país possui uma política de combate ao trabalho escravo e essa portaria vai contra tudo que foi realizado nos últimos anos pelos órgãos fiscalizadores”, comentou.
Na mesma linha, o deputado Joao Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis, falou que essa portaria penaliza os mais humildes. “Muitos trabalhadores são vítimas do trabalho escravo e essa proposta é uma derrota para todos aqueles que defendem os direitos dos trabalhadores”, finalizou.
O texto da portaria determina que “diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos, o ministro de Estado do Trabalho determinará a inscrição do empregador condenado no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condição análoga às de escravo”. Ou seja, mesmo que a área técnica do Ministério do Trabalho (MTE) entenda que uma empresa contratou alguém em uma condição análoga à de escravo, ela poderá escapar de ser incluída na lista por uma decisão do ministro do Trabalho.