Julgamento da Primeira Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ocorrido na tarde desta segunda-feira (1°), concedeu parcialmente habeas corpus ao ex-secretário de Educação e aos últimos cinco vereadores de Ladário presos desde novembro do ano passado acusados em esquema de mensalinho.
Na decisão desta segunda-feira, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago substituiu a medida restritiva de liberdade por medidas cautelares ao secretário Helder Naule Paes e estendeu o benefício aos demais co-réus: vereadores Augusto de Campos (MDB), Paulo Rogério Feliciano Barbosa (PMN), Agnaldo dos Santos Silva Junior (PTB) e Vagner Gonçalves. Já a vereadora Lilia Maria Cillalva de Moraes (MDB) estava em prisão domiciliar e recebeu o mesmo benefício.
Segundo o advogado de defesa Eres Figueira, eles não poderão se ausentar da cidade, terão de comparecer mensalmente em juízo, entregar os passaportes e não poderão manter contato com os demais investigados nem com a acusação. Conforme o advogado, o julgamento desta tarde já tratou o mérito do pedido de liberdade.
Mensalinho
O ex-prefeito, secretário e vereadores são acusados de suposta prática de associação criminosa, corrupção ativa e passiva por conta de conluio para um suposto ‘mensalinho’. O esquema que seria orquestrado pelo prefeito Carlos Ruso pagaria R$ 3 mil mensais aos sete vereadores de Ladário.
Na ocasião, foram presos sete integrantes da Câmara, o prefeito Carlos Anibal Ruso e o secretário de Educação Helder Paes Botelho. Ruso e os vereadores Osvalmir Nunes (PSDB) e André Caffaro foram soltos na última semana, também por decisão da 1ª Câmara Criminal.
Com a prisão dos sete vereadores, somente quatro dos eleitos seguiram na Câmara e os suplentes assumiram. Carlos Ruso recebeu nove votos pela perda do mandato. Apesar de responder em liberdade o processo, ele continua sem os direitos políticos. Também foram cassados pela Câmara os vereadores Agnaldo, Augusto, Lilia, Paulo e Osvalmir.