O STF (Supremo Tribunal Federal) assumiu a investigação da venda de sentenças por desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que foram alvo da Operação Último Rátio, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 24 deste mês.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que “não haverá tolerância ou condescendência” com desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acusados de vender sentenças caso as suspeitas sejam confirmadas.
Barroso deu a declaração para o jornal Folha de São Paulo. “A integridade pessoal, a competência técnica e a imparcialidade são os atributos que dão legitimidade ao Poder Judiciário. Pré-julgamentos ou julgamentos precipitados são incabíveis, mas onde quer que existam coisas erradas, não haverá tolerância ou condescendência”, disse o presidente do STF.
Cinco desembargadores foram afastados durante a deflagração da operação, incluindo o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, por 180 dias.
Os magistrados foram proibidos de terem acesso a órgãos públicos, proibição de se encontrarem e uso de tornozeleira eletrônica.
Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jeronymo, também foi afastado do cargo.
Também estão na lista de investigados advogados, desembargador aposentado, ex-procurador-municipal e servidores do Judiciário.
Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá/Mato Grosso. A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.