Cerca de 9 mil produtos apreendidos pela Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS) entre os anos de 2011 e 2016, com processos devidamente encerrados e que precisam ser destruídos de acordo com o que estabelece a legislação, em vez de serem incinerados (prática mais habitual nesses casos), vão receber destinação sustentável, ambientalmente correta e gerando economia à administração estadual. A retirada dos lotes de produtos apreendidos será realizada nesta quarta-feira (6.9), no período da manhã.
“A Agência tem a atribuição de fiscalizar e, quando necessário, apreender produtos e instrumentos irregulares no comércio, como brinquedos e eletrônicos sem o selo de identificação da conformidade. Muitos desses produtos apresentam risco à saúde da população. A Portaria INMETRO nº 070/14 e demais legislações pertinentes estabelecem que eles sejam destruídos após a sua tramitação processual”, lembra Nilton Rodrigues, diretor-presidente da AEM/MS – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e delegado do Inmetro.
Entre os produtos apreendidos pela AEM/MS e que terão nova destinação estão brinquedos, artigos escolares, produtos de EPI, materiais eletrônicos, produtos automotivos, copos plásticos descartáveis, pneus, retalhos de amostras têxteis, embalagens de álcool, isqueiros e fósforos. A destruição desses materiais, normalmente, era feita por meio de empresas especializadas em incineração industrial e a respectiva destinação ambientalmente segura, operação que gerava custos à administração estadual.
“Nos últimos dois anos a Agência de Metrologia remodelou sua gestão administrativa para manter o equilíbrio financeiro e continuar prestando um serviço com qualidade e eficiência para a sociedade. Agora, assimilando a sinergia existente entre os órgãos vinculados à Semagro, que lidam com fiscalização, meio ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento econômico, a direção da Agência buscou uma solução alternativa, mais econômica para a destruição desses produtos sem deixar de atender as exigências legais. Além disso, a ação também tem apelo social”, lembrou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
Destruição será feita pela empresa responsável pela coleta do lixo.
A alternativa consiste em utilizar o serviço público realizado pela empresa responsável pela coleta de lixo urbano. A empresa fará a coleta dos produtos apreendidos, devidamente descaracterizados para evitar que retornem ao mercado e, logo em seguida, irá compactá-los na usina de triagem (UTR). Os fardos compactados com os resíduos serão entregues às cooperativas de catadores de materiais recicláveis que operam no local.
Na manhã desta quarta-feira, toda a execução e licitude do processo de coleta dos produtos apreendidos será acompanhado por uma comissão de servidores da AEM/MS designada na edição de segunda-feira (4.9) do Diário Oficial do Estado. “Essa foi uma proposta que surgiu dentro da própria AEM/MS, pelo agente Metrológico Maurício Tadiotto. A primeira experiência foi realizada no ano passado”, lembrou Nilton Rodrigues.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Destruição de Produtos Apreendidos – CDPA da AEM/MS, o advogado Airton Edson de Araújo Filho, “é de extrema importância a destruição segura de produtos apreendidos que terão uma destinação ambientalmente adequada, sem custo ao erário, promovendo ainda uma agenda social, ao auxiliar nos trabalhos dos catadores de materiais recicláveis”, finaliza.