As fiscalizações de segurança de barragem em usinas geradoras de energia elétrica realizadas pela AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) têm fortalecido a articulação para implantação dos Planos de Ação de Emergência nos municípios. O PAE é um item obrigatório nas áreas de abrangência das Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), como instrumento para resguardar a população contra eventual incidente.
Na Campanha mais recente de fiscalização, a obrigatoriedade de criação do Plano de Ação Emergencial foi mais uma vez destacada pela AGEMS. Já na preparação das inspeções in loco, a Agência indicou aos responsáveis pelos empreendimentos a importância da presença da Defesa Civil para reuniões sobre o tema, o que ocorreu em diversos municípios.
Engenheiros da Câmara Técnica de Energia responsáveis pelas inspeções estiveram reunidos com representantes da Defesa Civil na UHE Ponte Alta, em São Gabriel do Oeste; PCH Alto Sucuriú, que engloba Chapadão do Sul e Paraíso das Águas; PCH Indaiá Grande, em Cassilândia.
Articulação para segurança
“Tem sido muito importante a participação dos representantes tanto das instituições municipais, quanto da Defesa Civil Estadual nas reuniões de abertura da fiscalização, quando um dos pontos discutidos é o PAE”, afirma o diretor de Gás e Energia, Valter Almeida da Silva. “O Plano precisa ser construído de forma conjunta, contanto com o conhecimento dos especialistas da Defesa Civil e demais representantes municipais, e técnicos ligados à usina de energia, para definir procedimento realmente seguro, que possa ser acionado, se houver necessidade”.
Desde 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em convênio com as agências estaduais, reforçou bastante nas fiscalizações a checagem do grau de articulação entre os operadores e as instituições de defesa civil. Em campo, a AGEMS busca averiguar se existe a organização necessária e conferir junto aos Municípios se os planos de contingência que cada um deles possui para questões de segurança inclui ações de enfrentamento a potencial rompimento de barragens.
O PAE integra os Planos de Segurança de Barragem das usinas (PSB). Esses dois instrumentos precisam conter uma série de informações, definições e procedimentos preventivos e de contingência, que inclui:
️Caracterização das zonas de autossalvamento potencialmente afetadas no caso de rompimento da barragem.
️Sistemas de aviso nas zonas de autossalvamento ZAS (cirenes).
️Estrutura de coordenação do PAE (comitê de gestão de crise, comitê de emergência, equipe de logística).
️Comprovação da existência de recursos (humanos, materiais)
Sistemas de comunicação
️Sistemas de aviso à população
️Sistema de sala de emergência
️Divulgação e treinamento da população envolvida (simulação).
