Está em fase de tramitação na Câmara Municipal de Corumbá, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino. A proposta foi apresentada pelo vereador Baianinho (PSDB) durante sessão ordinária esta semana.
Antes, o mesmo tema foi alvo de um requerimento do vereador e presidente do Poder Legislativo, Evander Vendramini, que solicitou à Secretaria de Saúde, a realização de exames oftalmológicos na Reme.
Agora, Baianinho quer transformar em lei, obrigando a avaliação oftalmológicas nos alunos matriculados, no início do ano, nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
“A nossa ideia é tornar obrigatório, por lei, o exame em alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com o intuito de oferecer às crianças, condições de avaliação de suas capacidades visuais, considerando que uma série de problemas relacionados ao rendimento escolar, tem relação direta com problemas de visão do aluno”, explicou Baianinho.
Em sua justificativa, o vereador ressaltou que “a deficiência é percebida muitas vezes de forma tardia, já que o aluno não manifesta sua dificuldade aos professores e nem mesmo aos pais, tornando difícil a percepção”.
Estimativas mostram que cerca de 20% das crianças apresentam alguma disfunção visual e, mais grave ainda, 80% dos casos de maus resultados escolares tem ligação com problemas de visão.
O vereador afirma ser necessária “a implantação um programa de saúde ocular para as crianças, e com a participação das instituições de ensino, o resultado será ainda mais satisfatório. A deficiência visual interfere não só no processo de aprendizagem, mas também no envolvimento psicossocial e atrapalha o desenvolvimento motor”.
As causas mais comuns para disfunções visuais em crianças são erros de refração (hipermetropia, astigmatismo e a miopia) estrabismo e ambliopia.
O diagnóstico precoce desses problemas possibilita sua correção ou controle e garante que o rendimento das crianças e adolescentes em idade escolar não seja comprometido.
Pela proposta do vereador, o exame será de responsabilidade da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, mediante agendamento junto à direção de cada escola. Além disso, nos casos específicos de doenças oftalmológicas, a Secretaria de Saúde deverá disponibilizar meios para que o aluno faça o tratamento adequado, com acompanhamento médico e confecção de óculos quando necessário.