Na sessão ordinária desta quinta-feira, 4, o deputado estadual Evander Vendramini (PP) encaminhou requerimento para viabilização de transferências de títulos de propriedades rurais aos beneficiários da reforma agrária em Mato Grosso do Sul, bem como dos contratos de concessão de uso.
O requerimento foi encaminhado ao Governo do Estado para que o Executivo intervenha junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e inicie tratativas para celeridade na regularização dessas terras em todo o Estado.
A proposição pretende garantir a propriedade da terra aos assentados que foram beneficiados pela reforma agrária do Incra em Mato grosso do Sul, bem como aos futuros beneficiários. E os contratos de concessão de uso vão assegurar o direito de posse provisória do imóvel ao beneficiário. “Com a ajuda do Governo do Estado para a transferência da titularidade e a certeza da posse, os assentados terão mais tranquilidade e poderão viver com mais dignidade”, apontou Evander.