Na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) desta quinta-feira (02) foram aprovados, em primeira votação, os Projetos de Lei (PL) 059/2019 e 25/2019 .
PL 25/2019: aborda sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. De acordo com o autor, deputado Marçal Filho (PSDB), o projeto propõe “oportunizar aos estudantes o aprendizado dos principais conteúdos programáticos relativos ao tema, buscando orientá-los sobre o planejamento das finanças pessoais e familiares de modo sustentável, equilibrado e econômico, evitando o desperdício e valorizando o consumo com base em critérios financeiros racionais”.
PL 059/2019: institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser comemorada anualmente na semana do dia 13 de março, em alusão à 1ª Endo Marcha no Brasil, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB).
Ainda foi discutido na sessão o Projeto de Lei 074/2016, também de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), com proposta de alterar a Lei nº 2.281 de 2001, a qual instituiu o Fundo de Investimentos Esportivos (Fundesporte), definindo um repasse mínimo do Governo Estadual. Rejeitando o parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que indicou existir inconstitucionalidade na ação.
Além dos projetos de lei, os deputados aprovaram 29 indicações, 11 requerimentos, 18 congratulações e uma moção de pesar.