O deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC), autor de um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza as regras para porte de arma no Brasil, disse ontem (5) que recebeu telefonema do presidente eleito Jair Bolsonaro pedindo para que a votação da proposta fique para o ano que vem. De acordo com o deputado, o objetivo de Bolsonaro seria aprimorar o texto no próximo ano.
Segundo Peninha, a espera será positiva porque a composição do novo Congresso será mais conservadora. Ele publicou nas redes sociais que, caso os parlamentares “forçassem a barra” para votar a medida ainda este ano, haveria o risco de ela ser rejeitada.
“Se forçássemos a barra para votar esse ano, haveria risco de a proposta ser rejeitada – e um trabalho de seis anos iria pelo ralo. A composição do novo Congresso é mais conservadora. Com os novos deputados, as chances de aprovarmos o PL 3.722 são bem maiores”, escreveu Peninha no Facebook.
À Agência Brasil, o deputado disse que não apenas concordou com a proposta de Bolsonaro como já havia se manifestado contrário a uma votação apressada do seu projeto de lei. A proposta foi apresentada em 2012 e já foi aprovada pela comissão especial criada para discutir o assunto em 2015.
“Existem algumas coisas que ele [Jair Bolsonaro] pretende incluir. Então, se vota agora, mesmo que passe, aí ele vai ter que incluir umas ideias que ele tenha, vai apresentar outro projeto no ano que vem? Ou se não passar, vai dar para começar tudo de novo? Quanto tempo vai demorar? Então o consenso é esperar”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o assunto já foi discutido com o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que tinha expectativas de que o projeto fosse colocado em pauta na Câmara ainda esta semana. Desde março do ano passado, parlamentares do grupo conhecido como bancada da bala se articulam para incluir o texto na Ordem do Dia do plenário da Casa, apresentando sucessivos pedidos de urgência para apreciação da matéria.
Rogério Peninha disse que o telefonema ocorreu em clima tranquilo e elogiou a atuação do presidente eleito nos últimos anos de apoiar as mudanças no Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, Bolsonaro participou de audiências e debates públicos convocados pela comissão para debater o tema. “O principal [intuito do projeto] é acabar com a discricionariedade, tanto para a posse quanto para o porte de armas”, afirmou à Agência Brasil, referindo-se à retirada da regra que obrigava o requerente a informar a necessidade de adquirir uma arma.
O projeto, denominado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos o direito de comprar e portar armas de fogo. Também reduz de 25 para 21 anos, a idade mínima para comprar uma arma. No caso do porte, concedido mediante licença pessoal, a validade poderá ser ampliada de três para cinco anos. Se aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser apreciada também no Senado.