Com o objetivo de combater irregularidades que possam comprometer a segurança da população, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) realiza mais uma ação fiscalizatória, de 14 a 18 de agosto, nas cidades de Corumbá e Ladário.
A fiscalização está sendo feita por uma equipe de dois agentes fiscais que estão visitando bancos, empresas de telecomunicação e obras civis das cidades. Todos esses locais contam com atividades cuja responsabilidade deve ser de profissionais registrados no Conselho, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para realizar obras e serviços nessas áreas são necessários, além da contratação de profissional registrado no Crea-MS, a emissão da ART – formulário de responsabilidade do profissional onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, pois serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, explica o 1º vice-presidente no exercício da presidência do Conselho, engenheiro Domingos Sahib Neto.
Caso encontrada alguma irregularidade, o Conselho emite um comunicado juntamente com um prazo para regularização. Em casos mais graves, onde haja grande risco à segurança da população, o Crea-MS encaminha denúncia a órgãos com poder de embargo, como é o caso do Corpo de Bombeiros ou Ministério Público.