O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta quarta-feira (13) um processo para apurar o deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
O processo foi aberto após o site Metrópoles divulgar um áudio atribuído a Janones que indicaria apropriação indevida de parte da remuneração de funcionários de seu gabinete.
Assessores e ex-assessores do parlamentar afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando Janones assumiu o primeiro mandato.
Durante a sessão, os deputados sortearam uma lista tríplice que será usada pelo presidente do colegiado, Leur Lomato Júnior (União-BA), para a escolha do relator do caso. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Sidney Leite (PSD-AM) fazem parte da composição.
Pela regra, foram excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.
O pedido contra o deputado foi apresentado pelo PL. O partido afirma que não é aceitável que um deputado desvie os salários de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente.
Agora, o relator escolhido terá dez dias úteis para fazer um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação. Caso prossiga com a denúncia, Janones apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.
Por fim, o relator faz outro parecer que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que pode ser desde a censura até a perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o Conselho de Ética entender e votar pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no conselho é de 90 dias.
No início de dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito para investigar a suposta prática de “rachadinha”. O magistrado aceitou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fux determinou que os investigadores tomem depoimento de Janones e de assessores e ex-assessores de seu gabinete na Câmara, como consta no pedido feito pela PGR. Além disso, ele estabeleceu prazo de 60 dias para a Polícia Federal (PF) cumprir as diligências.