A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a Medida Provisória (MP) das Subvenções, que define as regras para empresas usarem benefícios fiscais já concedidos pelos estados. A proposta teve 335 votos contra 56.
A MP é considerada uma das principais medidas de arrecadação do governo para o próximo ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, os cofres públicos podem receber até R$ 35 bilhões.
Mesmo com a aprovação, todas as alterações propostas foram rejeitadas pelos parlamentares. Agora, o projeto segue para o Senado, que deve votar na próxima semana.
Sobre o projeto
O relator do projeto é o deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG) que propõe a ampliação do benefício tributário ao comércio e varejo.
A medida determina regras para que as empresas usem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e validados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na arrecadação do ICMS. Dessa maneira as empresas terão que pagar mais imposto ao governo.