Está oficialmente criada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a Comissão Especial para apurar denúncia de eventual crime de responsabilidade do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), na forma do Requerimento 2320/2017, aprovado em plenário no dia 23 de maio de 2017.
Cinco membros indicados pelos líderes irão compor a nova comissão, sendo duas vagas do Bloco Partidário I – composto pelos partidos PSDB, PR, DEM, PSC e SD, duas vagas ao Bloco Partidário II – PMDB, PDT e PEN e uma vaga do Partido dos Trabalhadores, na forma que dispõe o artigo 43 e 44 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
A Comissão Especial poderá requisitar à presidência “material e pessoal, dentre os servidores legislativos, necessários ao desempenho de suas atividades”. O contraditório e a ampla defesa também estão assegurados, conforme previsto na Constituição e demais instrumentos.
O ato 3/2017 da Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (25/5), veja na íntegra clicando aqui.
Durante sessão ordinária desta quarta-feira, deputados comemoraram a criação da Comissão Especial. “É um ato que representa todo o anseio da sociedade, que esperava providências de qual seria a postura e manifestação da Assembleia Legislativa. E é essa, a de criar a Comissão para o governador possa ser ouvido, documentos possam ser analisados e ao final um relatório seja emitido de forma transparente. Vamos dar todo o direito ao contraditório, para que não se condene ninguém sem provas”, disse o deputado Amarildo Cruz (PT). Dr. Paulo Siufi (PSDB) concordou. “Deve haver justiça igual para todos, independentemente de partido”, finalizou.