A Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, promove em Corumbá a campanha “Agosto Lilás” e lança o programa “Maria da Penha vai à Escola”. A finalidade é ampliar a divulgação de informações sobre violência contra a mulher e fomentar a sua prevenção por meio de palestras, panfletagem, rodas de conversa e blitz educativa. O “Agosto Lilás” foi instituído pelo Governo do Estado, através da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres por meio da Lei nº 4.969/2016, com adesão dos municípios.
Em Corumbá, a gestão do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira aderiu à campanha e promove, até o final do mês, diversas ações em pontos estratégicos da sociedade. “O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar através da Lei Maria da Penha. Vamos estar em diversos lugares do município para divulgar sobre a lei que completa onze anos no dia 07 de agosto. A campanha visa divulgar mais a lei e o público-alvo são os alunos do Ensino Médio, por isso o programa ‘Maria da Penha vai à Escola’. Nas escolas municipais, também iremos abordar o tema com os alunos da Educação de Jovens e Adultos”, afirmou Beatriz Cavassa, secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos.
O Governo do Estado permitiu que os municípios fizessem cronograma de acordo com as necessidades locais. Por isso, em Corumbá, as atividades foram ampliadas com o “Maria da Penha vai à Igreja”, “Maria da Penha vai ao Campo”, onde a equipe da campanha vai ao distrito de Albuquerque, e “Maria da Penha vai ao Pantanal”, junto às comunidades ribeirinhas. “Através do Programa Social Povo das Águas, uma das nossas técnicas estará integrando a equipe para também falar sobre a campanha e a lei”, afirmou Beatriz.
As ações do “Agosto Lilás” no município tiveram início com exames preventivos na quinta-feira, 03 de agosto, na Igreja Evangélica Quadrangular, no Popular Nova, e no Centro Comunitário Cravo Vermelho I, nesta sexta-feira, 04 de agosto. Nesses locais, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, foi possível falar sobre a Lei Maria da Penha para várias mulheres e expor a campanha que acontece em todo o Estado. Como a demanda está sendo maior que o esperado, os exames voltarão a ser realizados nos mesmos locais na próxima sexta-feira, 11 de agosto.
“Já estávamos fazendo essa ação em parceria com a Saúde e como é especificamente voltada para as mulheres, estamos dando continuidade neste mês levando o exame preventivo para a igreja e para o centro comunitário porque entendemos que cuidar da saúde é bastante importante para que a mulher possa estar bem e consequentemente cuidar da sua família e da sua casa”, explicou a secretária. Comunidade quilombola, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência (CRAM), Estabelecimento Penal Feminino e sedes de associações de moradores também vão receber equipes da campanha.
Para que a campanha seja sucesso em Corumbá, a Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos percebeu a necessidade de envolver toda a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Por isso, parceiros como o Fórum, OAB Corumbá, Delegacia da Mulher (DAM), Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também estão envolvidos no “Agosto Lilás”, levando informações jurídicas e mostrando como as mulheres podem realizar denúncias e buscar apoio.
Wania Alecrim de Lima, coordenadora de Políticas Públicas para a Mulher, afirmou que a Lei Maria da Penha é referência no mundo como a terceira lei mais importante que existe. Durante todo o mês, a pretensão também é empoderar as mulheres, incentivando sua valorização em casa, no trabalho e na sociedade. Junto às escolas, o objetivo é alertar os adolescentes sobre os tipos de abusos cometidos dentro de relacionamentos amorosos e familiares.
“Nós vamos até às escolas trabalhar com os nossos adolescentes que já estão espancando suas namoradas, estão forçando ter relações sexuais, estão filmando essas meninas e colocando na internet. Por se verem de forma ruim, essas meninas estão deixando de ir às escolas, tem algumas que se suicidam, ficam doentes, isso causa danos à saúde delas, onera o Estado, onera a Saúde, temos que despertar a população sobre isso”, afirmou Wania Alecrim.
Ela lembrou que a violência doméstica não é só do parceiro, mas pode ser provocada pelo irmão, padrasto, avô, tio, cunhado e esse tipo de situação continua sendo enquadrada na Lei Maria da Penha. “A lei é legítima e nós, enquanto gestão, vamos procurar cuidar, informar, acolher e buscar no poder jurídico, na área policial, que o agressor seja punido. Mulher não tem que apanhar, sob hipótese nenhuma”, destacou Wania Alecrim.