A Câmara Municipal de Vereadores e a Prefeitura de Corumbá cumpriram as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao primeiro quadrimestre de 2021 (janeiro/abril). Os números foram apresentados na última sexta-feira, 28 de maio de 2021, durante audiência pública realizada no Plenário “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”
O relatório da Câmara de Vereadores do primeiro quadrimestre de 2021, foi apresentado pelo contador Júlio Bravo. Conforme ele, a despesa com pessoal foi de R$ 14.644.177,78, 2,56% em relação à Receita Corrente Líquida do Município ( R$ 573.357.820,56), bem abaixo do limite máximo que é de 6% (R$R$ 34.401.469,23). Foi o menor índice dos últimos anos.
Já o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura foi apresentado pelo superintendente da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Paulo Narimatsu. Conforme ele, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 573.357.820,56. Já a despesa total com pessoal foi de R$ 290.716.755,65, 50,60%, abaixo do limite máximo eu era de 309.613.223,10, 54%.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Durante a Audiência Público foi feita também a apresentação do Orçamento Participativo, um mecanismo da gestão municipal onde a população e o governo compartilham a responsabilidade de planejar e como serão investidos os recursos na cidade.
Para tanto, a Prefeitura já disponibilizou em seu site oficial www.corumba.ms.gov.br , o link de acesso ao formulário para captação das sugestões. Além disso, o Município vai utilizar também as informações e sugestões levadas aos canais de atendimento ao cidadão, como protocolo e ouvidorias. As sugestões serão captadas até o dia 30 de junho de 2021.
Os trabalhos foram dirigidos pela vereadora Raquel Bryk, presidente da Comissão de Finanças do Legislativo Municipal. O secretário municipal de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula, também participou da Audiência Pública.
Raquel destacou os números apresentados e, segundo ela, comprova que “os poderes Executivo e Judiciário estão seguindo à risca a legislação, inclusive com redução de gastos”. Elogiou também o Orçamento Participativo que permite o Poder Executivo “ouvir a comunidade, saber os principais os principais anseios”, e convidou população a “participar de forma ativa e direta na administração da cidade”.