Aprovado esta semana, por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do vereador João Mário, que cria o Cadastro Municipal de Animais Domésticos de Corumbá, que, se sancionado pelo Poder Executivo, vai permitir o recebimento de benefícios dos programas disponibilizados pelo Poder Público, possibilitando inclusive, um controle mais eficaz das zoonoses.
Pelo Projeto de Lei, o cadastro será criado pelo próprio Poder Executivo corumbaense, sob responsabilidade das pastas de meio ambiente, saúde pública e produção rural.
Deverá constar o número da carteira de Identidade e do CPF do responsável pelo animal, além de endereço do mesmo, endereço onde o animal é mantido e sua procedência, bem como o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento; a categoria do animal quanto à sua função (estimação, produção, entretenimento, pesquisa científica e educação), bem como se o animal é portador de chip que o identifique como cadastrado.
Prevê também a disponibilização do Cadastro de Animais Domésticos na Rede Mundial de Computadores, para acesso público, e que o responsável deverá informar a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal e as causas.
Pavimentação
Por outro lado, durante sessão da Câmara, João Mário solicitou à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a pavimentação da Rua Geraldino Maciel de Barros, trecho localizado na área central da cidade. Ele explicou que é a única quadra sem benfeitoria, o eu tem gerado descontentamento por parte dos moradores.
O vereador pediu ainda à mesma pasta, a pavimentação da Alameda Macelaro, localizada no Bairro Generoso, além da implantação de placa de identificação com o nome correto da via que liga a Rua Marechal Floriano e Alameda Laranjeiras, já pavimentadas.
Ao mesmo tempo, João Mário está solicitando a construção de calçadas na Rua Minas Gerais, no Bairro Cristo Redentor. Trata-se de uma via com grande fluxo de veículos e em quase toda a sua extensão não existe calçada, o que acaba fazendo com que as pessoas trafeguem pela rua, o que é um risco principalmente para as crianças que estudam em escolas da região.
Ainda à Secretaria de Infraestrutura, o vereador pediu medidas urgentes de revisão da rede de iluminação pública na ponte da Rua 7 de Setembro e da 21 de Setembro, no trecho entre a Rua Dom Pedro II e o anel viário. Ele informa que os dois locais estão sem iluminação, colocando em risco as pessoas que trafegam pelos trechos nos períodos noturnos.