A Reforma do Ensino Médio, que tramita no Congresso Nacional, tem preocupado profissionais ligados à educação de todo o País. Para discutir o assunto, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (Fetems), promove nesta quinta-feira, 30 de agosto, a audiência pública “A Reforma e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio no Centro das Atenções – Reflexões e Críticas”. O debate é aberto para toda a população e está marcado para as 13h30, no plenário da Assembleia Legislativa.
Amarildo Cruz afirma que as propostas atingem diretamente o modelo de educação pública de qualidade para todos. “Esse é um debate de extrema importância para toda a sociedade porque tem a finalidade de aprofundarmos as discussões sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional de mudanças no Ensino Médio do País. Mudanças estas, que do meu ponto de vista, enfraquecem a educação, retiram investimentos e, inclusive, visa a privatização do ensino público de qualidade”, pontuou o parlamentar.
A presidenta em exercício da FETEMS, Sueli Veiga, reafirma a importância de realizar o debate, uma vez que as mudanças que vem sendo impostas pelo governo de Michel Temer e pelo Ministério da Educação, sem nenhuma discussão, sem verificar condições e as estruturas das escolas dos municípios nos Estados, é motivo de muita preocupação pela categoria. “A reforma fez uma grande mudança no ensino médio e agora a BNCC vem para legitimar essa reforma, de uma maneira que praticamente acaba com o ensino médio da forma que nós conhecemos. O ensino médio passa a ter como disciplina obrigatória apenas o português e a matemática e as demais disciplinas vão se dissolver nas chamadas áreas de conhecimento, que ainda não sabemos como vai ficar. Portanto, é uma grande preocupação da FETEMS e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, especialmente àqueles que atuam no ensino médio”, esclareceu.
Embora as audiências não tenham caráter deliberativo, elas são essenciais para que os membros do Conselho Nacional de Educação elaborem um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.
Para discorrer a respeito, foram convidados os docentes Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), e a professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Maria Lima.
A Base foi entregue pelo MEC ao CNE em abril deste ano. Agora, o documento está na última fase de debates públicos, por meio das audiências. A previsão é que ele seja debatido até o fim de 2018.
Além das manifestações nas audiências públicas, o CNE receberá contribuições fundamentadas e circunstanciadas de pessoas físicas, órgãos, associações, entidades representativas ou especialistas envolvidos com o tema da Base Nacional Comum Curricular – Ensino Médio, com autoria identificada e qualificada, por meio eletrônico na página http://cnebncc.mec.gov.br.