Projeto de Lei que regulamenta os serviços de taxis foi apontado pelo vereador Baianinho (PSDB), como um dos destaques do primeiro semestre de seu mandato na Câmara Municipal de Corumbá. A proposta está tramitando na Casa de Leis e deve ser votado agora, em agosto.
O documento, após aprovado, vai para sanção do Poder Executivo. Ele trata sobre a concessão de transporte público individual de passageiros em veículos automotores (taxi), com regras para permissão de novas licenças, transferências de permissões, dos pontos de taxis, dos veículos licenciados, etc.
“Foi um compromisso de campanha firmado com os taxistas da nossa cidade, que vai trazer muitos benefícios aos profissionais e à população que necessita deste serviço”, justificou.
Outros dois destaques apontados pelo vereador foram os projetos que dispõe sobre o transporte de estudantes da Fundação Bradesco, e sobre a instituição da Dia Municipal da Agricultura Familiar em Corumbá com sua respectiva semana que será celebrado sempre no último dia de julho, no caso, sábado, 29.
Para ele, o semestre foi de muito trabalho. “Participamos das 33 sessões ordinárias, apresentamos 60 requerimentos, duas indicações, duas moções e três projetos de lei, todos de interesse da nossa população. Além disso, durante o período, foram muitas reuniões com a comunidade, nos mais diferentes bairros e também na zona rural e no Distrito de Albuquerque”, lembrou.
O trabalho não ficou restrito ao gabinete. Baianinho e sua equipe desenvolveram atividades próximas às comunidades. Foi assim nas reuniões mantidas com os moradores do Assentamento Taquaral, regiões de Antônio Maria Coelho, Porto da Manga, Distrito de Albuquerque, Assentamento São Gabriel e bairros da cidade.
“Buscamos, ao lado da nossa equipe, trabalhar junto com a comunidade, visitando os locais e ouvindo as demandas em todos os bairros da nossa cidade. Resultado disso foram os 60 requerimentos apresentados no período”, enfatizou, citando ainda reuniões com secretários municipais para tratar de projetos e outros assuntos de interesse da população.
Outros destaques
Entre os requerimentos, os destaques foram: solicitação sugerindo à Prefeitura, a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) para atender o contribuinte corumbaense, bem como o próprio Poder Executivo que poderá angariar recursos para manutenção dos serviços prestados à população.
Solicitação de emenda parlamentar, já aprovada, de R$ 1 milhão para favorecer a saúde do município; solicitação à Prefeitura de Corumbá, a possibilidade da cedência de uma sala para a implantação de uma unidade do Centro de Valorização da Vida (CVV) em Corumbá; solicitação da mudança do Porto da Praia Vermelha para a Região do Beira Rio.
Além disso, solicitou à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), regional de Corumbá, que suspenda a cobrança da taxa de esgoto daqueles usuários que estão com o abastecimento de água interrompido, devido a corte no fornecimento.
Baianinho é membro da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Corumbá de Obras e Serviços Públicos, e 2º suplente da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Corumbá de Meio Ambiente e Turismo.