A Prefeitura de Corumbá e Câmara Municipal de Vereadores cumpriram as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao primeiro quadrimestre de 2020 (janeiro/abril). Os números foram apresentados nesta sexta-feira, 29, durante audiência pública realizada no Plenário da Casa do Barão de Vila Maria.
Durante a sessão, a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão também apresentou o Orçamento Participativo (OP) para 2021. O OP é um mecanismo da gestão municipal onde população e o Poder Público compartilham a responsabilidade de planejar como serão investidos os recursos de nossa cidade.
Além da Audiência Pública, a Prefeitura vai disponibilizar no site do município (www.corumba.ms.gov.br) um link de acesso ao formulário para captação de sugestões. Também serão usadas as informações e sugestões levadas aos canais de Atendimento ao Cidadão, como protocolo e ouvidorias. As sugestões serão recebidas até o dia 28 de agosto.
RGF
O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura do primeiro quadrimestre de 2020 foi apresentado pelo superintendente Paulo Narimatsu. Conforme ele, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 488.877.236,97. Já despesa total com pessoal foi de R$ 256.900.429,29 (52,74%), abaixo do limite máximo, R$ 263.013.607,96 (54%).
O secretário municipal de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula, também participou da Audiência Pública.
O relatório da Câmara de Vereadores, que também atendeu as exigências da LRF, foi apresentado pelo contador Júlio Bravo. Os trabalhos foram dirigidos pelo vereador André da Farmácia, presidente da Comissão de Finanças do Legislativo Municipal.
