A proposta que cria áreas de livre comércio em Corumbá e Ponta Porã apresentada pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT) foi aprovada na comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (29). O projeto de lei 533/2015 prevê a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para viabilizar a instalação de empresas na região de fronteira. Agora a matéria será votada na comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para análise no Senado.
Para o deputado Dagoberto, a isenção dos impostos vai propiciar o desenvolvimento econômico e social desses importantes municípios do Estado. “O objeto deste projeto é intensificar a integração latino-americana e as relações bilaterais com nações vizinhas, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do Estado e das regiões fronteiriças. Tenho certeza que várias empresas vão aproveitar esse diferencial fiscal para se instalar nos dois municípios. O nosso mandato garante assim um importante avanço para o Mato Grosso do Sul”, afirmou Dagoberto.
A escolha dos dois municípios foi estratégica pois as áreas de livre comércio funcionam preferencialmente em regiões fronteiriças. Enquanto Corumbá tem um dos portos fluviais mais importantes do país e já está praticamente interligada com Ladário, Puerto Suarez e Puerto Quijarro, Ponta Porã está conectada com Pedro Juan Caballero e possui uma infraestrutura de transporte suficiente para escoar a produção.
Não serão concedidos os incentivos fiscais para empresas que produzam armas, munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados. Além disso, a isenção dos dois impostos só será reservada para produtos industrializados que se destinem ao mercado nacional.
Em Corumbá
Na cidade de Corumbá, o vereador Yussef Salla (PDT) é autor da Lei Municipal 2.498/2015, que dispõe sobre a instalação de lojas Free Shops (área de livre comércio) em Corumbá, como mecanismo de desenvolvimento local e regional. Ele tem acompanhando o processo em Brasília e lembrou que n o dia 077 de dezembro, acontece um seminário no Distrito Federal que vai abordar justamente este tema.
O Seminário Nacional sobre instalação dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira é uma realização da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), do Parlasul, do Parlamento Amazônico e da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira. O seminário acontece a partir das 14 horas, no auditório do Mercure Líder Hotel, em Brasília, e as inscrições podem ser feitas até o dia 06 de dezembro.
O seminário acontece logo após a confirmação de que a Receita Federal do Brasil (RFB) autorizou o Serviço Nacional de Processamento de Dados (SERPRO) a concluir a elaboração do programa de informática que será utilizado pela Receita, para controlar a cota e o funcionamento do sistema dos Free Shops, autorizados a operarem em 32 cidades brasileiras gêmeas de fronteira.