No dia 7 de novembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram derrubar o sigilo de alguns gastos do presidente da República, inclusive aqueles feitos por meio de cartão corporativo.
Mas quase um mês depois da decisão do Supremo, nada mudou: parte relevante dos gastos da Presidência e da vice-presidência com o cartão continuam sob sigilo.
Pelo menos até esta quarta-feira (04), o Portal da Transparência mantinha em segredo a forma como foram gastos R$ 9,8 milhões do cartão corporativo na Presidência da República e em órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na vice-presidência, outros R$ 468,5 mil continuavam em sigilo.
Procurado pela reportagem, o STF reafirmou que a decisão está em vigor desde o dia 11 de novembro — quando a ata do julgamento foi publicada. Além disso, o Planalto confirmou que foi notificado da decisão do Supremo no dia 20 de novembro.
Semanas atrás, Jair Bolsonaro foi alvo de um boato disseminado na internet, segundo o qual ele teria “batido o recorde” de gastos com o cartão corporativo – a informação é incorreta. Os dados disponíveis até agora no Portal da Transparência indicam que a Presidência da República gastou R$ 4,6 milhões com o cartão corporativo de janeiro a setembro, quando os dados foram atualizados pela última vez.
O valor representa o maior gasto no período desde 2014, naquele ano, a gestão de Dilma Rousseff (PT) gastou em 12 meses R$ 7,9 milhões com o cartão corporativo, em valores corrigidos pela inflação.
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do governo federal responsável pela manutenção do Portal da Transparência – onde estão as informações sobre os gastos do cartão corporativo. À BBC News Brasil, a CGU informou na segunda-feira (02) que não tinha recebido ainda nenhuma orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como seria a divulgação das informações.